tag:blogger.com,1999:blog-48330076806865942952024-02-23T23:02:48.785-03:00imobiliáriasFERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.comBlogger71125tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-44175341075772934412021-12-15T15:17:00.002-03:002021-12-15T15:17:29.893-03:00Retrospectiva 2021 do Direito Imobiliário<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.conjur.com.br/2021-dez-13/direito-imobiliario-avancos-desafios-marcaram-ano-setor" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;" target="_blank"><img border="0" data-original-height="532" data-original-width="626" height="170" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgXrQ2Ftiib0x2PPvnsztdqtzrHxdiKkboGjeahN13tN6KottOXYZkGGrHAXozFk5q-atJW_wp7EQz4bq4VtTJbwEgdMi3XWvRJ4pUXPZUUdOX7y9e8mWvH_MonFL73hhbTTWUBh995dN4L4UlFZcCRulX4ESq3x1xeRJDmVsFNVpwmheOv0MkWD864=w200-h170" width="200" /></a></div><p>Artigo escrito por <b>André Abelha</b>*</p><p><br /></p><p><br /></p><p><br /></p><p>Revista Consultor Jurídico, 13/dezembro/2021</p><p><br /></p><p style="text-align: justify;"><b>Uma importante coletânea sobre os avanços e os desafios que marcaram o ano 2021 no Direito Imobiliário, elaborada pelo Presidente do IBRADIM, Dr. André Abelha:</b></p><p><b>DESPEJOS e DESOCUPAÇÕES</b></p><p>O STF, na ADPF 828, suspendeu, até 31/3/2022: 1) a remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público que sirva de moradia ou que represente área produtiva, se decorrente de decisão proferida após 20/03/2020; e 2) despejos liminares nas locações, desde que o locatário demonstre, em razão da pandemia, a incapacidade de pagamento sem prejuízo da subsistência familiar. Sublinhe-se que a suspensão dos despejos: 1) somente se aplica às locações residenciais com aluguel de até R$ 600 e às locações não residenciais de até R$ 1,2 mil; e 2) não abrange liminares em locação para temporada, em razão da morte do locatário ou para reparações urgentes determinadas pelo poder público. Isto é, muitos casos estão fora da abrangência da lei e da decisão, sendo necessário analisar cada hipótese, sem generalização.</p><p><b>CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA e REINTEGRAÇÃO DE POSSE</b></p><p>O STJ decidiu ser "possível o manejo de ação possessória, fundada em cláusula resolutiva expressa, decorrente de inadimplemento contratual do promitente comprador, sendo desnecessário o ajuizamento de ação para resolução do contrato" (REsp 1.789.863-MS).</p><p><b>TAXA DE MANUTENÇÃO DE LOTEAMENTO</b></p><p>A obrigação de contribuir para as despesas de manutenção do loteamento urbano cobrada por associação de moradores, prevista no contrato-padrão registrado no cartório de imóveis, surge somente a partir da aquisição do lote ou da casa, não abrangendo os débitos do anterior proprietário. Além disso, o Ministério Público possui legitimidade para defender grupo de titulares de lotes ou de casas. É o que foi decidido pelo STJ nos REsps 1.585.794-MG e 1.941.005-SP.</p><p><b>SISTEMA DE GARANTIAS</b></p><p>O governo federal lançou o projeto de lei que dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantias e outros assuntos. A medida, se aprovada no Congresso, terá impacto sobre o mercado imobiliário, com a flexibilização do uso das garantias e barateamento do crédito. Segundo o Ministério da Economia, as novas regras poderão movimentar até R$ 10 trilhões no crédito imobiliário. O PL prevê, entre outros: 1) a criação do serviço de gestão especializada de garantias, para facilitar o compartilhamento de garantias nas operações de crédito e de financiamento; 2) que as garantias assegurarão todas as operações autorizadas pelo garantidor, e que o inadimplemento de quaisquer das operações possibilitará à gestora de garantia considerar vencidas antecipadamente as demais operações vinculadas às garantias; 3) que um único imóvel poderá ser alienado fiduciariamente mais de uma vez, de modo superveniente, ficando a eficácia da segunda garantia condicionada ao pagamento do primeiro crédito; 4) a execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipoteca e da garantia imobiliária em caso de concurso de credores; e 5) a alteração do Código Civil (artigo 853-A) para prever a figura do agente de garantia, designado pelos credores das obrigações garantidas, que terá dever fiduciário e atuará em nome próprio e em benefício dos credores.</p><p><b>LOCAÇÕES DE CURTA TEMPORADA</b></p><p>A 3ª Turma do STJ, no REsp 1.884.483, por unanimidade, seguindo a mesma linha da 4ª Turma (REsp 1.819.075, julgado em abril), decidiu que o condomínio residencial pode proibir, a priori, locações de curta temporada via aplicativos como o AirBnb. O argumento central é que tal modalidade desnaturaria a destinação residencial, com violação ao artigo 1.351 do Código Civil (CC), que exige unanimidade dos condôminos para a alteração. As decisões ainda deixam questões no ar: 1) e se a locação de curta temporada for ajustada sem o uso de plataforma virtual?; 2) se o pano de fundo é o incômodo causado por tais locações, a proibição será lícita mesmo quando o condômino-locador não causar incômodo, insegurança, risco à saúde, nem violar os bons costumes?; 3) se o problema é a violação ao artigo 1.351 do CC (e também à parte inicial do artigo 1.336, IV), por que a proibição dependeria de deliberação de dois terços dos condôminos?; 4) essa possibilidade se aplica a condomínios situados em áreas com vocação turística? Condomínio de casas deve ser visto de forma diferente? E os loteamentos de acesso controlado?; 5) e se tal locação já era costumeira no condomínio?; e 6) quais serão os critérios para se averiguar eventual abuso do direito de proibir (CC, artigo 187)?</p><p><b>REGISTRO DE IMÓVEIS: Saec e TOKENIZAÇÃO</b></p><p>O Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (SREI) tem, entre outros, o objetivo de viabilizar a instituição do sistema de registro eletrônico de imóveis previsto no artigo 37 da Lei 11.977/09, melhorando a segurança da informação, interconectando os cartórios e garantindo a continuidade dos serviços registrais em elevado padrão técnico. O SREI é integrado pelos oficiais de registro de imóveis de cada Estado e do DF; pelo Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (Saec), de âmbito nacional; e pelas centrais eletrônicas, todos coordenados pelo ONR, o operador nacional do SREI. Em setembro, mais um passo importantíssimo foi dado: após um trabalho colossal e relevantíssimo dos envolvidos no projeto, o Saec foi oficialmente lançado. Outro fato digno de nota é a edição do Provimento CGJ/TJ-RS nº 038/2021, que regulamenta a lavratura de escrituras públicas de permuta de bens imóveis com contrapartida de tokens ou criptoativos e o respectivo registro imobiliário pelos cartórios do RS, levantando importante discussão sobre a tokenização imobiliária.</p><p><b>IMÓVEIS DA UNIÃO</b></p><p>O Programa SPU+ tem o objetivo de inovar, modernizar e transformar a gestão e governança do patrimônio imobiliário da União, e para tanto foi dividido em três módulos: (a) alienação: ações para incremento da venda de imóveis, doação, regularização fundiária e remição de foro; (b) racionalização: aplicação da engenharia patrimonial no uso dos imóveis da administração pública (permutas, adequação do espaço, dentre outras ações); e (c) cessão e concessão: ampliação das cessões onerosas e em condições especiais e as cessões de direito real de uso onerosas e gratuitas. Muita coisa boa pode surgir daí, e o mercado imobiliário precisa aproveitar a oportunidade. Mas não nos iludamos com manchetes sensacionalistas caça-cliques. Não haverá "o fim do laudêmio". Ou então precisamos anunciar "o fim do aluguel" por causa do direito de preferência.</p><p><b>PROGRAMAS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA</b></p><p>Para tentar reverter a tendência de degeneração local, a Prefeitura do Rio de Janeiro lançou o Programa Reviver Centro (Lei Complementar nº 229/2021), com o objetivo macro de atrair novos moradores e promover a recuperação urbanística, social e econômica da região. Além de prever incentivos fiscais, o programa estimula a locação social, a construção de novas moradias e a conversão do uso de prédios comerciais para transformá-los, após reforma, em edifícios de uso residencial ou misto. Na mesma linha, o prefeito de São Paulo sancionou a Lei municipal nº 17.577/2021, que trata do Programa Requalifica Centro, que também prevê incentivos a fim de atrair investimentos para a região. Essas leis estimulam projetos de retrofit e conversão de uso dos edifícios, e o desafio será superar, nos condomínios pulverizados, a exigência de unanimidade prevista na legislação civil.</p><p><b>IMÓVEIS RURAIS</b></p><p>A Receita Federal do Brasil publicou a IN nº 2.030/2021, que institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que integrará o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O CIB, a ser administrado pela Receita Federal, terá como ousada meta centralizar informações cadastrais de todos os imóveis do Brasil, rurais e urbanos. Para os imóveis rurais, o CIB substituirá o Nirf, e até junho de 2022 o CIB poderá, excepcionalmente, ser emitido para áreas sem localização georreferenciada. Se der certo, o CIB, ao lado do SREI, poderá representar mais um passo importantíssimo na revolução cadastral imobiliária em curso no país.</p><p><b>FIADOR NA LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL</b></p><p>Está empatado em 4 a 4 o julgamento do RE 1307334, em que se discute a possibilidade de penhora de bem de família do fiador de contrato de locação não residencial. Pela possibilidade de penhora os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Nunes Marques e Dias Toffoli. Pela proteção do bem de família os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Carmén Lúcia e Ricardo Lewandowski. O mercado acompanha preocupado a conclusão do julgamento, que foi suspenso em agosto.</p><p><b>ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA e CONSUMIDOR</b></p><p>O STJ afetou o Tema 1.095 para "definição da tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia", com determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC/2015.</p><p><b>ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS VIRTUAIS</b></p><p>Foram aprovados na CCJ da Câmara dos Deputados o PL 548/2019 e seus apensos. O PL 548 acresce ao Código Civil o artigo 1.353-A para autorizar as assembleias condominiais virtuais "desde que não haja quórum nas convocações presenciais, que tal possibilidade tenha sido aventada quando da convocação da assembleia e que seja garantida participação de todos os condôminos". Se o atual texto passar pelo plenário, e então pelo Senado, com promulgação sem vetos, será mais um exemplo de lei que vem para dizer o óbvio. Estamos culturalmente condicionados a achar que só podemos fazer o que a lei permite, quando na vida privada é justamente o oposto: temos autonomia e liberdade para fazer tudo o que não viole a legislação em vigor e o direito alheio.</p><p><b>LICITAÇÕES</b></p><p>A nova Lei de Licitações (14.133/21), invade, como a anterior, o Direito Imobiliário. Eis o que consta de principal no tocante a bens imóveis: 1) definições de obra, de serviço comum de engenharia, de leilão e de investidura; 2) edital do leilão (descrição); 3) necessidade de licitação, avaliação, justificativa e autorização legislativa (e hipóteses de inexigibilidade, dispensa e direito de preferência) para fins de locação, alienação, doação com encargo e concessão de título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis urbanos e rurais; 4) imposição de escritura pública e manutenção em website público para contratos relativos a direitos reais sobre imóveis; 5) impossibilidade de dívidas do contratado onerarem ou restringirem a regularização e o uso das obras e das edificações, inclusive perante o registro de imóveis, salvo nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra; e 6) prazo de garantia e responsabilidade por vícios, defeitos ou incorreções nos casos de construção, reforma, recuperação ou ampliação do imóvel.</p><p><b>ITBI</b></p><p>O STF aprovou a tese decorrente do Tema 1.124, com repercussão geral, pelo qual o fato gerador do ITBI "somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro".</p><p><b>SUPERENDIVIDAMENTO</b></p><p>Entrou em vigor a Lei nº 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, disciplinando o crédito ao consumidor e dispondo sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com aumento da lista de nulidades em contratos firmados com fornecedores. Agora, a concessão de crédito deve ser precedida de exame da condição financeira do consumidor, para não estimular o endividamento imprudente do devedor. Por outro lado, o consumidor tem o dever de não assumir dívidas que comprometam sua capacidade de pagamento. A lei impacta o mercado imobiliário e torna necessária a revisão das minutas dos empreendimentos.</p><p><b>APPs URBANAS</b></p><p>O STJ julgou o Tema Repetitivo 1010, que se aplica a áreas de preservação permanente de cursos d'água em área urbana consolidada, e no qual se decidiu, sem modulação, que na vigência do novo Código Florestal, ou seja, devem ser respeitados os afastamentos de áreas não edificáveis previstos na lei. Isso gerou insegurança jurídica, especialmente para empreendimentos construídos a partir de 2012, quando a lei entrou em vigor, que em tese podem ter suas licenças ameaçadas. Felizmente o Congresso Nacional aprovou o PL 2.510/2019, sem as emendas apresentadas pelo Senado Federal, que inclui no Código Florestal o conceito de áreas urbanas consolidadas, e outorgando aos planos diretores ou lei municipais de uso do solo a definição das APPs de curso d'água conforme critérios locais, mediante estudo socioambiental. Fica ainda autorizada, mediante compensação ambiental, a regularização das construções situadas nas faixas marginais de cursos d'água realizadas até abril. O projeto segue para sanção presidencial.</p><p><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgpWV3uAJmqttBAoGcoWgOQbxQhQQoYwcOh20do3j4XSoqgWJU3oZsTwXkmm7iwgxklnjspCo-UsJPzkEWwi34UhRqslobM1Jhmk6cBDbRAI9zxxhJ-ispY1_-xcsntlzC3s3tSjylBOEf1VK84K3purqVA5JzUv_6jTXsFpVIRXFaEeq0t-3NWA-bq=s293" imageanchor="1" style="clear: left; display: inline !important; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="293" data-original-width="285" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEgpWV3uAJmqttBAoGcoWgOQbxQhQQoYwcOh20do3j4XSoqgWJU3oZsTwXkmm7iwgxklnjspCo-UsJPzkEWwi34UhRqslobM1Jhmk6cBDbRAI9zxxhJ-ispY1_-xcsntlzC3s3tSjylBOEf1VK84K3purqVA5JzUv_6jTXsFpVIRXFaEeq0t-3NWA-bq=w195-h200" width="195" /></a></p><p></p><div style="text-align: left;">*<b>André Abelha</b> é advogado especializado em Direito Imobiliário</div><div style="text-align: left;"> Sócio do escritório Longo Abelha Advogados</div><p></p><div style="text-align: right;">Fonte: <a href="http://www.conjur.com.br" target="_blank">www.conjur.com.br</a></div><p></p>FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-35154561226451302722021-10-08T19:20:00.008-03:002021-10-08T19:38:12.483-03:00SUSPENSÃO DOS DESPEJOS e OUTRAS ALTERAÇÕES TEMPORÁRIAS E RESTRITIVAS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO/2021, NAS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh-tfEixKnr2pIv17aqdAhJhr4toAIL2SqGSdHnYsrsNwACRW999M_gQIBtJYZa1PcrniEIVZOllZhXbYASVXFrX8CzpRuu6x-NKs0QXv1bBUoYXkPhHyDS3bUGz4swOnEKrOVNGfKxJzY/s549/Despejo+COVID-19.JPG" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="477" data-original-width="549" height="348" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh-tfEixKnr2pIv17aqdAhJhr4toAIL2SqGSdHnYsrsNwACRW999M_gQIBtJYZa1PcrniEIVZOllZhXbYASVXFrX8CzpRuu6x-NKs0QXv1bBUoYXkPhHyDS3bUGz4swOnEKrOVNGfKxJzY/w400-h348/Despejo+COVID-19.JPG" width="400" /></a></div><p></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Foi promulgada a </span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14216.htm" style="font-family: inherit;" target="_blank">Lei nº 14.216, em 07 de Outubro de 2021</a><span style="font-family: inherit;">, que
estabelece medidas excepcionais em razão da denominada “Emergência em Saúde
Pública de Importância Nacional” - ESPIN, decorrente da Pandemia pelo Coronavírus/COVID-19.</span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">A lei pretende evitar a transmissão do vírus mediante a
suspensão temporária, até 31 de Dezembro de 2021, das ordens de desocupação/remoção
ou despejo, de maneira que as pessoas que seriam desalijadas da sua atual
moradia não fiquem ao relento e abandonadas, podendo talvez até serem infectadas
pelo Coronavírus/COVID-19.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Porém, a Lei nº 14.216/2021 não impede o cumprimento de todas
as ordens de desocupação/remoção ou despejo!<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">A lei estipula a suspensão, até 31 de dezembro de 2021, apenas
para os seguintes <b>casos específicos</b>:<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;"><b>1)</b> desocupação ou remoção de pessoas que coletivamente tenham
invadido e estejam ocupando imóvel urbano, privado ou público, desde que este
mesmo imóvel esteja servindo de moradia ou que represente alguma produtividade
pelo trabalho individual ou familiar.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;"><b>2)</b> despejo nas locações de imóveis urbanos, desde que o inquilino
comprove que ocorreu alteração da sua situação econômico-financeira, em decorrência
de medida de enfrentamento da Pandemia pelo Coronavírus/COVID-19, que tenha resultado
em incapacidade de pagamento do aluguel e dos encargos locatícios, impactando na
subsistência familiar, mesmo assim apenas quando os aluguéis
estiverem limitados aos valores:<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">A) R$600,00 (seiscentos reais), em caso de locação de imóvel
residencial.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">B) R$1.200,00 (mil e duzentos reais), em caso de locação de
imóvel não residencial.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Então, observa-se que a suspensão das ordens de despejo, nas
locações de imóveis urbanos, está sendo direcionada somente para contratos que estipulem
valores de aluguéis “populares”.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">E ainda existem outros limitadores e requisitos, previstos
na mesma Lei nº 14.216/2021, para impedir o cumprimento de uma ordem de despejo
na locação de imóvel urbano. A suspensão só pode ocorrer quando a respectiva Ação
Despejo tenha sido proposta requerendo uma Medida Liminar que esteja prevista nos
incisos I, II, V, VII, VIII e IX do § 1º do art. 59 da Lei nº 8.245/1991.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Portanto, o despejo deve ter origem numa demanda que foi
proposta especificamente pelos seguintes fundamentos:<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Inciso I do § 1º do art. 59 = “o descumprimento do mútuo
acordo (art. 9º, inciso I), celebrado por escrito e assinado pelas partes e por
duas testemunhas, no qual tenha sido ajustado o prazo mínimo de seis meses para
desocupação, contado da assinatura do instrumento”.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Inciso II do § 1º do art. 59 = “o disposto no inciso II do
art. 47, havendo prova escrita da rescisão do contrato de trabalho ou sendo ela
demonstrada em audiência prévia”.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Inciso V do § 1º do art. 59 = “a permanência do sublocatário
no imóvel, extinta a locação, celebrada com o locatário”.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Inciso VII do § 1º do art. 59 = “o término do prazo
notificatório previsto no parágrafo único do art. 40, sem apresentação de nova
garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato”.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Inciso VIII do § 1º do art. 59 = “o término do prazo da
locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) dias do
termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada”.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Inciso IX do § 1º do art. 59 = “a falta de pagamento de
aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de
qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em
caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo”.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Logo, os despejos estão suspensos, até 31 de dezembro de
2021, dependendo da configuração de <b>situações específicas</b>, sendo equivocada
qualquer notícia ou informação que “os despejos estão proibidos”.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">De toda forma, também deve ser observado que a mesma Lei nº
14.216/2021 também estabelece duas outras regras que podem impactar nas
locações de imóveis urbanos:<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;"><b>1 -</b> É autorizado
que o inquilino faça a devolução do imóvel, independentemente do pagamento de
Multa Rescisória (nos contratos que estejam vigorando por prazo determinado) ou
independentemente do cumprimento do Aviso 30 dias (nos contratos que estejam vigorando
por prazo indeterminado), quando tiver sido frustrada uma tentativa de acordo para
desconto, suspensão ou adiamento, total ou parcial, do pagamento de aluguel, e desde
que:<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">A) NAS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS = o inquilino tenha
sido impactado, em decorrência da Pandemia pelo Coronavírus/COVID-19, na sua subsistência
familiar, por alteração na sua situação econômico-financeira por demissão, redução
de sua carga horária ou diminuição de sua remuneração, que resulte em
incapacidade de cumprimento das obrigações locatícias.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">B) NAS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS = o inquilino desempenhe
uma atividade que tenha sofrido a interrupção contínua, pelo prazo de 30 dias,
em razão da imposição de medidas de isolamento ou de quarentena.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">OBSERVAÇÃO = a possibilidade de devolução do imóvel, pelo
inquilino, independentemente do pagamento de Multa Rescisória ou do cumprimento
do Aviso 30 dias, não pode ser aplicada na hipótese que o proprietário do
imóvel possua apenas um imóvel alugado e a sua fonte de sustento é a renda
correspondente ao aluguel.<o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;"><b>2 -</b> É admitido
que, durante Pandemia pelo Coronavírus/COVID-19, as tentativas de acordo entre inquilinos
e proprietários de imóveis possam ser comprovadas utilizando correspondências
eletrônicas ou aplicativos de mensagens.<o:p></o:p></span></p><p>
</p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: inherit;">Concluindo, a Lei nº 14.216/2021 realmente estipula
<b>condições excepcionais</b> que podem ocorrer, eventualmente, até 31 de dezembro de
2021; porém, <b>as restrições aplicam-se apenas para algumas locações de imóveis urbanos
que atendam aos critérios específicos previstos na própria lei</b>. O propósito legislativo
é mesmo enfrentar um período adverso decorrente da Pandemia pelo Coronavírus/COVID-19,
sendo interessante observar que a lei está prevendo uma tendência de retorno a
normalidade a partir de 1º de janeiro de 2022.</span></p>FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0Brasil-14.235004 -51.92528-42.54523988480242 -87.081532682209016 14.07523188480242 -16.769027317790986tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-65124029630030551382021-04-06T12:40:00.000-03:002021-04-06T12:40:46.313-03:00Direito de Preferência não é absoluto para evitar Ação de Despejo<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZDI3zS2p7QcB39e1C6xmQAnPoCn-8NSzMnIInTxn1jEGxnWLWYSLEZXBXDZeyyXyBHmhF9kWIspVbAFa9AKu63u4p-JcbnyXmgBwmV8md2eT3wUutuiPmZ_Ll_ptFWRANYlY-Katu-ug/s878/42.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="350" data-original-width="878" height="159" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZDI3zS2p7QcB39e1C6xmQAnPoCn-8NSzMnIInTxn1jEGxnWLWYSLEZXBXDZeyyXyBHmhF9kWIspVbAFa9AKu63u4p-JcbnyXmgBwmV8md2eT3wUutuiPmZ_Ll_ptFWRANYlY-Katu-ug/w400-h159/42.jpg" width="400" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">No julgamento do <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1066317&num_registro=201000869760&data=20110613&peticao_numero=-1&formato=PDF" target="_blank">REsp 1193992</a>, o Superior Tribunal de Justiça - STJ definiu que o Locador, quando oferece o Direito de Preferência ao Locatário, não está obrigado a realizar efetivamente o negócio, podendo desistir da alienação de seu imóvel. </span></div><p></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">O caso é interessante porque foi proposta uma Ação de Despejo, mesmo estando pendentes definições, entre Locador e Locatário, sobre o Direito de Preferência e a negociação da compra e venda do imóvel.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Em resumo, o que aconteceu foi que o Locador ofereceu o Direito de Preferência ao Locatário, ofertando o imóvel por R$240.000,00. Então, o Locatário ficou interessado em adquirir o imóvel e aceitou a proposta feita pelo Locador. Porém, tudo indica que ocorreu algum conflito sobre o preço do imóvel, sendo que o Locador desistiu de concluir a negociação de compra e venda, preferindo ajuizar uma Ação de Despejo contra o Locatário, alegando-se que o prazo contratual estava vencido e requerendo o despejo.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Na sentença, o Juiz decretou o despejo, fixando o prazo de 15 dias para desocupação. Não satisfeito diante da iminência do despejo, o Locatário interpôs um recurso e o TJMG resolveu reformar a sentença, julgando improcedente o despejo. Contudo, o Locador interpôs recurso ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, que, numa reviravolta, resolveu restabelecer a sentença proferida pelo Juiz.</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">O entendimento que prevaleceu no STJ foi que é irrelevante, na Ação de Despejo, o arrependimento do Locador em realizar o negócio, cabendo ao Locatário apenas tentar uma indenização, num processo autônomo, pelos danos e pelos lucros cessantes (art. 29 da Lei do Inquilinato).</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">A decisão do STJ enfatiza também que, quando é oferecido o Direito de Preferência, a Lei do Inquilinato “não conferiu ao locatário o poder de compelir o locador” para que efetivamente realize a alienação do imóvel, sendo possível, portanto, desistir da compra e venda, optando-se pela rescisão do vínculo locatício e pelo despejo.</span></p><div style="text-align: right;"><span style="font-family: inherit;"><b>FERNANDO JÚNIOR (Fernando de Magalhães Jr.)</b></span></div><div style="text-align: right;"><span style="font-family: inherit;">Advogado, Corretor de Imóveis, Professor e Palestrante<br />Especialista na Lei do Inquilinato <br />Membro do IBRADIM e Conselheiro Consultivo da AMADI</span></div><p></p><div style="text-align: right;"><br /></div>FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-26342220250097923972020-03-31T21:05:00.000-03:002020-03-31T21:37:08.570-03:00DICAS DE NEGOCIAÇÃO EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19<div style="text-align: left;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_8uYMbP1lsbDb09fVksdfBOx2eydkZ5VH46R0H2Zup4XcqmoYxwa9ktgexfb5j2-63Bfr_L-e1Qhkh8CmfB00TShvUM228mptQk1_Wzu79ZQ5QmLGtmbEzPieCLbNH1yR-xqdlWgQNhI/s1600/imagem+COVID-19.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="274" data-original-width="512" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_8uYMbP1lsbDb09fVksdfBOx2eydkZ5VH46R0H2Zup4XcqmoYxwa9ktgexfb5j2-63Bfr_L-e1Qhkh8CmfB00TShvUM228mptQk1_Wzu79ZQ5QmLGtmbEzPieCLbNH1yR-xqdlWgQNhI/s400/imagem+COVID-19.jpg" width="400" /></a></div>
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif; text-align: justify;"><br /></span>
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif; text-align: justify;"><br /></span>
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif; text-align: justify;">A pandemia do Coronavírus - COVID-19 e seus impactos
financeiros estão gerando diversas expectativas sobre a possibilidade de obter revisões
de condições contratuais. Evidentemente, as partes contratantes não poderiam
supor que ocorreriam limitações e restrições, impostas por intervenção estatal,
ao desempenho de diversas atividades empresarias, que repercutem no ritmo da
economia brasileira, de maneira que, em quase todos os contratos de locação de
imóveis, não foram previstas e estipuladas cláusulas para definição das
repercussões dessa calamidade no vínculo contratual.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div style="text-align: left;">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">Os contratos de locações de imóveis caracterizam-se, dentre
outros aspectos, pela bilateralidade e pela imposição de prestações continuadas
e periódicas no decorrer do tempo. O locador compromete-se em disponibilizar o
uso (a posse) do imóvel para o locatário, que assume, em contrapartida, o
compromisso de efetuar periodicamente o pagamento de uma retribuição (o preço/aluguel).
Porém, durante o período de tempo que foi estipulado para duração da locação do
imóvel (o prazo contratual), podem ocorrer situações excepcionais e
imprevisíveis, ocasionando em eventual desequilíbrio para continuidade do
cumprimento das condições que haviam sido combinadas entre locador e locatário.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div style="text-align: left;">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">Então, nesse cenário de imprevisibilidade e desequilíbrio,
que modificaram as circunstâncias que foram consideradas pelas partes
contratantes na época da contratação da locação do imóvel, a legislação admite
que, <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">em cada caso específico</b>,
ocorram revisões ou até mesmo a rescisão do vínculo contratual.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div style="text-align: left;">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">É importante esclarecer que a regra geral determinada pela legislação
brasileira é uma imposição de obediência fiel às condições contratadas; porém,
a mesma legislação foi inteligente em estipular uma regra de exceção, viabilizando
revisões ou rescisões contratuais, <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">desde
que rigorosamente constatados requisitos essenciais que justificam e configuram
a imprevisibilidade e o desequilíbrio, resultando em onerosidade excessiva para
uma parte contratante e, ao mesmo tempo, em vantagem exagerada para a outra
parte contratante</b>.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div style="text-align: left;">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">Afinal, a vida é mesmo imprevisível, podendo acontecer
desastres e catástrofes inconcebíveis, sendo necessário, então, tentar reequilibrar
e equalizar as condições contratuais que foram previstas para períodos de normalidade.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div style="text-align: left;">
<br /></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">Portanto, conclui-se que:</span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif; text-align: justify; text-indent: -14.2pt;"><br /></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif; text-align: justify; text-indent: -14.2pt;">- </span><b style="font-family: "trebuchet ms", sans-serif; text-align: justify; text-indent: -14.2pt;">É
possível tentar negociar alterações nas cláusulas contratuais, notadamente
sobre condições de pagamento de aluguéis, em virtude da pandemia do Coronavírus
- COVID-19 e das suas repercussões financeiras? <span style="color: #cc0000;">SIM</span>.</b></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif; text-align: justify; text-indent: -14.2pt;"><span style="font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif; text-align: justify; text-indent: -14.2pt;"><span style="font-stretch: normal; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">- </span></span><b style="font-family: "trebuchet ms", sans-serif; text-align: justify; text-indent: -14.2pt;">Essas
alterações nas cláusulas contratuais são obrigatórias e impositivas para todos os
contratos de locação de imóveis? <span style="color: #cc0000;">NÃO</span>.</b></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">Diante
do exposto, elaborei algumas orientações que podem ser utilizadas nas
negociações em locações de imóveis nessa época emergencial de crise do
Coronavírus - COVID-19.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; mso-list: l0 level1 lfo2; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
</div>
<ul>
<li><div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">Atender gentilmente todas as
solicitações que sejam encaminhadas por locadores ou locatários, colocando-se disponível
para auxiliar na busca de manutenção do equilíbrio contratual. </span></div>
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><div style="text-align: left;">
OBJETIVO = retenção
do vínculo contratual.</div>
</span></li>
</ul>
<ul>
<li style="text-align: left;"><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">Utilizar as informações já disponíveis
nos seus arquivos sobre o perfil econômico, patrimonial e financeiro dos
contratantes (locadores e locatários), empreendendo esforços para conseguir uma
atualização destas informações e, especialmente, diligenciar para obter provas suficientes
sobre as alegações utilizadas pela parte contratante que esteja pleiteando a
revisão contratual (por exemplo: solicitar documentos ou provas satisfatórias, ao
inquilino que esteja solicitando a isenção do pagamento do aluguel, sobre os
impactos financeiros gerados pelo impedimento, por ato governamental, para o
exercício de sua atividade empresarial).</span></li>
</ul>
<ul>
<li style="text-align: left;"><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">Examinar criteriosamente cada caso
concreto, individualizando a situação pessoal do locador e do locatário, avaliando
de forma minuciosa a documentação que comprove as alegadas repercussões
financeiras ocasionadas pela crise do Coronavírus - COVID-19, visando
identificar </span><b style="font-family: "trebuchet ms", sans-serif;">no caso específico</b><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"> que
realmente teria ocorrido alguma onerosidade excessiva para uma parte
contratante e, ao mesmo tempo, uma vantagem exagerada para a outra parte
contratante.</span></li>
</ul>
<ul>
<li style="text-align: left;"><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">Negociar e indicar a resolução adequada
para reequilíbrio contratual, mediante algum tipo de flexibilização das
condições originalmente contratadas, sendo que esta flexibilização só deve ser recomendada
quando for constatado um efetivo desequilíbrio entre a onerosidade das
obrigações e as vantagens decorrentes dos compromissos bilaterais assumidos
pelas partes contratantes na época da contratação da locação do imóvel.</span></li>
</ul>
<ul>
<li style="text-align: left;"><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">Estimular a verificação, em cada caso
específico, que os reflexos da pandemia do Coronavírus - COVID-19 certamente repercutem
em instabilidade financeira para ambas as partes contratantes, não sendo razoável,
nesse momento angustiante, uma automática isenção do cumprimento das obrigações
locatícias, sendo talvez plausível, então, conceder somente um diferimento
(adiamento) ao locatário para pagamento do aluguel, mesmo assim dependendo da
existência, por parte do locador, de alguma poupança/reserva de capital. Desta
forma, ambas as partes contratantes podem tentar auxiliar-se mutuamente para
terem algum fôlego para enfrentamento desse período de crise.</span></li>
</ul>
<ul>
<li><div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">Elaborar um relatório do caso e,
especialmente, formalizar um acordo contendo as condições que eventualmente
venham a ser negociadas e pactuadas entre as partes contratantes. </span></div>
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><div style="text-align: left;">
DICA ESPECIAL
= neste acordo deve constar uma cláusula mencionando que a revisão contratual
foi ocasionada pelos efeitos da pandemia do Coronavírus - COVID-19, de maneira
que reflete uma situação excepcional e que, a qualquer momento, pode ocorrer
renegociação ou até mesmo cancelamento das condições pactuadas, dependendo da
modificação do panorama atual de contenção das atividades empresariais e de
isolamento das pessoas. É interessante constar também que as partes
contratantes comprometem-se solenemente a proceder uma revisão do acordo na
hipótese de alteração da situação atual relacionada à pandemia do Coronavírus -
COVID-19, sendo que, no caso de resistência injustificada de uma parte
contratante na construção de outro diálogo para enfrentamento da necessidade de
revisão do acordo, a outra parte contratante pode cancelar o acordo mediante
notificação.</div>
</span></li>
</ul>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif; text-align: justify;">Essas
dicas obviamente não pretendem exaurir todas as abordagens a serem adotadas em
cada caso específico, sendo aconselhável que sempre sejam utilizadas técnicas
criativas de conciliação e mediação, nunca desmerecendo o critério da
razoabilidade.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">O
importante é obter performance nas negociações e atender ambas as partes contratantes!<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">FERNANDO JÚNIOR (Fernando de Magalhães
Júnior)<o:p></o:p></span></b></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">Advogado,
Professor e Palestrante, especialista na Lei do Inquilinato<br />
Membro do IBRADIM e Conselheiro Consultivo da AMADI<o:p></o:p></span></div>
<br />FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-71548758355456348142020-03-31T20:16:00.001-03:002020-03-31T20:18:52.889-03:00O IMPACTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19 NA ADMINISTRAÇÃO DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS - PROBLEMAS - SOLUÇÕES - A TEORIA DA IMPREVISÃO E O DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3JejEamv4BsRid5h-oCPzt-wzHae4dwvuZQIFXGXphzVOlkORulGaWKoWNu8mIUVgIdTTdQ15RDE2lZOKwRtLaJvAWypI2FqybmaCFmru-3Z3hDdj9n6G25G9Mv0D9bcdRcP6Nc6uZX8/s1600/O+IMPACTO+DA+PANDEMIA+NA+ADMINISTRA%25C3%2587%25C3%2583O+DE+IM%25C3%2593VEIS+vf1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1132" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj3JejEamv4BsRid5h-oCPzt-wzHae4dwvuZQIFXGXphzVOlkORulGaWKoWNu8mIUVgIdTTdQ15RDE2lZOKwRtLaJvAWypI2FqybmaCFmru-3Z3hDdj9n6G25G9Mv0D9bcdRcP6Nc6uZX8/s640/O+IMPACTO+DA+PANDEMIA+NA+ADMINISTRA%25C3%2587%25C3%2583O+DE+IM%25C3%2593VEIS+vf1.jpg" width="448" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBhT26AQ6ksOSBxq_T5nM973Ak79Z1Rrp101Yh1VG3yDNdYyVqN_RS5bqEY27eqjocSX2aMX41pWHOuJxP2xo5eseTRlGjCBJJ4YWBH2PKttQysnpWDa4T85Zpb3dahw6HHdozf_zO9hs/s1600/O+IMPACTO+DA+PANDEMIA+NA+ADMINISTRA%25C3%2587%25C3%2583O+DE+IM%25C3%2593VEIS+vf2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1132" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBhT26AQ6ksOSBxq_T5nM973Ak79Z1Rrp101Yh1VG3yDNdYyVqN_RS5bqEY27eqjocSX2aMX41pWHOuJxP2xo5eseTRlGjCBJJ4YWBH2PKttQysnpWDa4T85Zpb3dahw6HHdozf_zO9hs/s640/O+IMPACTO+DA+PANDEMIA+NA+ADMINISTRA%25C3%2587%25C3%2583O+DE+IM%25C3%2593VEIS+vf2.jpg" width="449" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiCoh9oKuGX4teK4jdeyBLpGWSyTQPGYJQPnw3dLK6LyugD4rNxLed5zcN3ePRbDrP_Sn14AzcJ4473vfSovMuHE62DIoNayfX2nmIwC5NgwDHex_HcDmDVhv7eNLXSvEyIkdW7D_dWI3A/s1600/O+IMPACTO+DA+PANDEMIA+NA+ADMINISTRA%25C3%2587%25C3%2583O+DE+IM%25C3%2593VEIS+vf3.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1132" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiCoh9oKuGX4teK4jdeyBLpGWSyTQPGYJQPnw3dLK6LyugD4rNxLed5zcN3ePRbDrP_Sn14AzcJ4473vfSovMuHE62DIoNayfX2nmIwC5NgwDHex_HcDmDVhv7eNLXSvEyIkdW7D_dWI3A/s640/O+IMPACTO+DA+PANDEMIA+NA+ADMINISTRA%25C3%2587%25C3%2583O+DE+IM%25C3%2593VEIS+vf3.jpg" width="449" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgIOjh_iujTi6ReqMtTnFZ5tVmzmwm8oys80MWobcvzfNIyprgcSo26Zas4kD4jMtxrGEQC3U78MhTFp9DkJVc9BHs-ek2xXGmO_goZ59OcVv4tGi9wHgYko-y6pbNiW3GVuJELdxIsh-c/s1600/O+IMPACTO+DA+PANDEMIA+NA+ADMINISTRA%25C3%2587%25C3%2583O+DE+IM%25C3%2593VEIS+vf4.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1132" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgIOjh_iujTi6ReqMtTnFZ5tVmzmwm8oys80MWobcvzfNIyprgcSo26Zas4kD4jMtxrGEQC3U78MhTFp9DkJVc9BHs-ek2xXGmO_goZ59OcVv4tGi9wHgYko-y6pbNiW3GVuJELdxIsh-c/s640/O+IMPACTO+DA+PANDEMIA+NA+ADMINISTRA%25C3%2587%25C3%2583O+DE+IM%25C3%2593VEIS+vf4.jpg" width="449" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgtz5BCjrpWByUWQ81b5eBNjts4s2p5VlQP6DHSF4hSvU-4sHfLuF1dJxpJKpYj8UFYizYwo2mUN101gyHNSybSiXNZJdLPXy3v9_Ae6F04oT5UGhUiNcaKJ80mIO-TeW6o4mUXrUGn6QQ/s1600/O+IMPACTO+DA+PANDEMIA+NA+ADMINISTRA%25C3%2587%25C3%2583O+DE+IM%25C3%2593VEIS+vf5.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1132" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgtz5BCjrpWByUWQ81b5eBNjts4s2p5VlQP6DHSF4hSvU-4sHfLuF1dJxpJKpYj8UFYizYwo2mUN101gyHNSybSiXNZJdLPXy3v9_Ae6F04oT5UGhUiNcaKJ80mIO-TeW6o4mUXrUGn6QQ/s640/O+IMPACTO+DA+PANDEMIA+NA+ADMINISTRA%25C3%2587%25C3%2583O+DE+IM%25C3%2593VEIS+vf5.jpg" width="449" /></a></div>
<br />FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-67593482432161228812018-08-17T02:36:00.001-03:002018-08-21T12:22:16.373-03:00A Importância das VISTORIAS DOS IMÓVEIS nos Negócios Imobiliários<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;">As relações entre as Pessoas e as Coisas são disciplinadas pelo Direito utilizando teorias sobre Posse e Propriedade, que servem para disciplinar sobre o uso e a titularidade dos bens móveis e imóveis. <br /> </span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;">Nos negócios imobiliários, existem diversas normas legais que regulamentam as obrigações e as condições que as pessoas podem combinar e estipular para alugar ou comprar/vender um IMÓVEL. Então, por exemplo, num contrato de locação ou num contrato de compra e venda, o IMÓVEL é o objeto (a Coisa) que pode ser negociada conforme regras estabelecidas pelo Direito e também conforme critérios definidos pelas próprias partes contratantes (as Pessoas) sobre preço, condições de pagamento, prazos, multas e penalidades no caso de inadimplências, garantias, etc.<br /> </span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;">Entretanto, o objeto (o Imóvel) não pode ser definido detalhadamente e de forma indistinta pelas normas legais, considerando que cada imóvel possui as suas próprias características e suas singularidades.</span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br />Diante disso, os Corretores de Imóveis competentes e as Imobiliárias conceituadas utilizam de uma VISTORIA para descrever e detalhar todas as minúcias do objeto (o Imóvel) que é negociado pelas partes contratantes.</span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br />Os imóveis são mercadorias “embaladas para presente”, considerando que, normalmente, não são negociados imóveis que possuem estrutura, tijolos, cimento, tubulação e fiação aparentes, não tendo acabamentos e revestimentos, porque desta maneira não seriam valorizados seu aspecto e sua atratividade perante a clientela. Os imóveis cotidianamente negociados pelos Corretores de Imóveis e pelas Imobiliárias são concebidos e finalizados utilizando a arte da Arquitetura, a solidez da Engenharia e a harmonização estética do Designer de Interiores, estando dotados de bastante tecnologia e inúmeros equipamentos, pertences e acessórios.</span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br />É a Vistoria que descreve minuciosamente todas essas características que distinguem CADA IMÓVEL, especificando as condições de conservação das funcionalidades disponíveis nos ambientes, as instalações eletro-eletrônicas, hidráulicas e telefônicas, os revestimentos dos pisos, paredes e tetos, a pintura, os acabamentos, as pias e as bancadas, as louças e os metais sanitários, as tomadas e os interruptores, os trincos e as fechaduras, as mobílias, as luminárias e os eventuais móveis existentes no local, as janelas e os vidros, os adornos arquitetônicos, os jardins e as plantas, etc.</span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br />A Vistoria identifica detalhadamente o imóvel objeto do negócio imobiliário, servindo, portanto, como sendo uma PROVA importantíssima para comprovar que as partes contratantes negociaram e pactuaram condições especialmente definidas para aquele IMÓVEL ESPECÍFICO, de maneira que, no caso de descumprimento das obrigações estipuladas no contrato, possa ser exigido o cumprimento dos compromissos assumidos nas cláusulas contratuais referentes às CARACTERÍSTICAS ÚNICAS relacionadas ao imóvel que foi objeto do negócio imobiliário.</span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br />Desse modo, a VISTORIA possibilita a existência de um nexo (um vínculo) entre aquilo que foi prometido nas cláusulas contratuais e o que está sendo confirmado/conferido no momento do cumprimento das obrigações estipuladas no instrumento contratual.</span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br />Alguns exemplos: <br />- a Vistoria garante que um comprador possua uma PROVA para exigir do vendedor, na época do repasse das chaves, que o imóvel efetivamente possua todas as características e conformações demonstradas na ocasião que ocorreu a visita ao local ou quando foi concretizado o contrato de compra e venda.<br />- a Vistoria assegura que o proprietário (o locador) tenha uma PROVA para exigir do inquilino (o locatário), na devolução das chaves, que o imóvel e todas suas instalações estejam no mesmo estado de conservação e de funcionamento da época da contratação da locação.</span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br />E tratando-se de uma PROVA, as partes contratantes devem ter a cautela de realizar a Vistoria de forma IMPARCIAL, evitando conceitos subjetivos que possam contaminar e invalidar a possibilidade de utilizar este importante instrumento de comprovação da especificidade do imóvel que foi objeto do negócio imobiliário.</span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br />No meu escritório de advocacia, alguns clientes comparecem narrando situações que lamentavelmente inviabilizam qualquer possibilidade de utilizar a Vistoria como sendo a PROVA eficiente para garantir o cumprimento das cláusulas contratuais, tanto na locação, quanto na compra e venda:<br />- completa ausência de uma Vistoria ou apenas uma breve narrativa das características do imóvel numa cláusula contratual (“o imóvel encontra-se em perfeito estado de conservação”).<br />- descrição insuficiente ou genérica de todos os atributos e especificidades do imóvel (em alguns casos, utilizando o famoso “ok”, desta forma: “paredes: ok”; “piso: ok”; “armários: ok”; etc.).<br />- utilização de uma linguagem tipicamente parcial e tendenciosa para relatar os aspectos do imóvel e seus pertences/acessórios (uso de critérios relacionados ao gosto/estilo pessoal: “boa” x “ruim”; “bonito” x “feio”; “moderno” x “antiquado”; etc.).<br />- não obter fotos que comprovem os aspectos arquitetônicos/construtivos e a qualidade de todos os materiais, acabamentos e revestimentos do imóvel.<br />- até mesmo a falta de assinatura de todas as partes contratantes na Vistoria.</span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br />O que percebo é que alguns clientes às vezes preferem realizar negócios imobiliários “na confiança”, desmerecendo o valor e a influência de uma Vistoria na resolução de um conflito no momento de conferência do imóvel. Tais clientes poderiam ter contratado um Corretor de Imóveis ou uma Imobiliária que certamente poderiam desenvolver soluções customizadas e adequadas para cada caso específico, obtendo uma Vistoria do imóvel que repercutiria num efeito qualitativo para viabilizar o cumprimento das exigências contratuais.</span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br />E, a propósito, na minha opinião, os Corretores de Imóveis e as Imobiliárias devem empenhar-se todos os dias para incrementar as suas atividades, conquistando parcerias em diversos segmentos que contribuem significativamente para ter sucesso no atendimento às expectativas dos clientes.</span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br />Neste artigo, o meu propósito é realmente influenciar numa valorização dos procedimentos de Vistoria para impactar em SEGURANÇA aos negócios imobiliários.<br />Afinal, o resultado do desleixo nas metodologias adequadas para execução de uma Vistoria eficiente pode ocasionar na incapacidade de sua utilização como sendo PROVA e, também, na condenação do Corretor de Imóveis ou da Imobiliária por desconformidades, danos e avarias que sejam constatadas no imóvel.</span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br />Num julgamento pelo TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi definido que “comprovada a negligência da administradora no desempenho da atividade de administração de locação que lhe foi confiada, deixando de promover à devida vistoria do imóvel ao início e final de cada locação, possibilitando a verificação de danos causados ao bem locado, deve responder pelos prejuízos advindos com a sua reforma.” (TJMG - Apelação 1.0701.09.273937-7/001 - Relator Des. Osmando Almeida - julg. 05/abr/2011).<br />E o TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo também considerou que “a mera realização de vistoria que não teve participação de nenhuma das partes contratantes consubstancia apenas documento unilateral, não tendo qualquer valor probatório adicional” (TJSP - Apelação 0032543-91.2011.8.26.0577 - Relator Des(a). Berenice Marcondes Cesar - julg. 25/mar/2014).</span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br />A confecção de uma Vistoria minuciosa é a única maneira para evitar os RISCOS que influenciam na definição de litígios desgastantes e traumáticos sobre o cumprimento de obrigações relacionadas à tipologia de cada imóvel objeto dos negócios imobiliários. O ideal é que a Vistoria tenha sido feita de forma IMPARCIAL (preferencialmente por empresas terceirizadas e especializadas em vistorias de imóveis que já existem no Brasil, da mesma forma que existem nos países europeus e nos EUA), utilizando linguagem adequada em aspectos arquitetônicos/construtivos, constando em um documento anexo ao contrato e que tenha sido elaborado apenas para essa finalidade, contendo um sofisticado descritivo e diversas fotos que comprovem todos os detalhes do imóvel.</span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br />Desta maneira, podem ser evitados vários aborrecimentos nos contratos de locação e nos compromissos de compra e venda de imóveis, multiplicando o prestígio dos clientes ao espírito empreendedor dos Corretores de Imóveis e das Imobiliárias.</span></span>FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-2292788610302927872018-06-06T21:56:00.001-03:002018-06-14T15:44:16.883-03:00Fora da casa do papai e da mamãe<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiRE9_BnvAE2bds5WiGSIY7pSmycPizaFeBNVs9A4C7HlLI9GMtSV0C3NLDMlqgSbChwRmVgXlbuyGJdpqwJ8TlJploMadPXwotRTfkIllTF9nxbso8iKAqQVm0oFB39CthGiDbQcB4JCg/s1600/7070070_stock-photo-friends-at-house-party.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiRE9_BnvAE2bds5WiGSIY7pSmycPizaFeBNVs9A4C7HlLI9GMtSV0C3NLDMlqgSbChwRmVgXlbuyGJdpqwJ8TlJploMadPXwotRTfkIllTF9nxbso8iKAqQVm0oFB39CthGiDbQcB4JCg/s400/7070070_stock-photo-friends-at-house-party.jpg" width="400" /></a></div>
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">Independentes, fãs de tecnologia e conectados em redes sociais, os jovens assumiram definitivamente seu papel na engrenagem que movimenta o mercado imobiliário.<br /><br />Uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Inteligência da Tecnologia Imobiliária (NITI) da Rede Netimóveis revelou que superam 50% os financiamentos imobiliários contratados por pessoas de até 35 anos. A juventude está assegurando seus rendimentos no mercado de trabalho e, então, vislumbra a possibilidade de conectar seus esforços em investimentos na aquisição ou no aluguel de um imóvel que assegure a sua independência.<br /><br />E o atual cenário do mercado imobiliário, atrelado à previsibilidade de estabilidade econômica que viabiliza juros razoáveis para os financiamentos e reajustes suportáveis para os aluguéis, impulsiona a conquista do sonho da morada independente. Por outro lado, a disponibilidade de serviços baseados em tecnologia digital e aplicativos, evitando-se burocracias e ampliando as possibilidades, por exemplo, de conseguir alugar um imóvel não precisando oferecer fiadores incentivam essa faixa etária, que já é responsável por 55% das pesquisas imobiliárias na Internet.</span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"></span><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOEPNrRKPwdzPh-bnJ_4j2E0MQTiDcN7wDQPPPBcsmCmMzWtSAPCEmQsm-JoVpAUEsRgPZjYTbg1X4cjyHbu45th2gUqZL44rPmMjGaSvKPS-KpVyjAfFJ5l7w6uGjzq_0r6hpKygpHRQ/s1600/maxresdefault.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="1280" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjOEPNrRKPwdzPh-bnJ_4j2E0MQTiDcN7wDQPPPBcsmCmMzWtSAPCEmQsm-JoVpAUEsRgPZjYTbg1X4cjyHbu45th2gUqZL44rPmMjGaSvKPS-KpVyjAfFJ5l7w6uGjzq_0r6hpKygpHRQ/s400/maxresdefault.jpg" width="400" /></a></div>
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><br />Apesar da idéia do tal sonho da casa própria ainda perdurar para essa geração, os projetos da juventude para constituição de um lar são modernos e diferenciados da concepção tradicional. A localização até que ainda é fundamental dentre os critérios de escolha; porém, imóveis em tamanhos compactos que assegurem praticidade no dia-a-dia ou espaços que possibilitem as alegres moradias compartilhadas, no estilo “coliving”, fazem sucesso entre a rapaziada. Afinal, o que não combina com os jovens é complicação e desânimo.</span>FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-22562875259730060702018-02-27T15:43:00.001-03:002018-02-28T11:47:22.183-03:00Direito moral vence direito de propriedade em batalha judicial nos EUA<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;">Reproduzo nes<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">t</span>e meu blog um interessante artigo publicado por ConJur sobre conflito envolvendo Direito Imobiliário/Patrimonial e Direitos Morais/Direitos Autorais/Visuais:<br /><br /><a href="https://www.conjur.com.br/2018-fev-16/direito-moral-vence-direito-propriedade-batalha-judicial-eua">https://www.conjur.com.br/2018-fev-16/direito-moral-vence-direito-propriedade-batalha-judicial-eua</a><br /><br /> <!--[if gte mso 9]><xml>
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<![endif]--><span style="line-height: 115%;">"DIREITO
MORAL VENCE DIREITO DE PROPRIEDADE EM BATALHA JUDICIAL NOS EUA"</span><br /> </span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;">por João Ozorio de Melo, correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos</span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"></span><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br />"O empreendedor imobiliário Jerry Wolkoff poderia ter economizado US$ 6,7 milhões se tivesse consultado um advogado especializado em artes. Esse é o valor da indenização que ele terá de pagar a 21 grafiteiros por ter destruído 45 murais em um prédio de sua propriedade. O advogado o teria aconselhado a dar um aviso prévio de 90 dias aos grafiteiros, antes de mandar trabalhadores cobrir com cal os murais no prédio, que seria destruído de qualquer forma. Se tivesse feito isso, não teria violado a lei que garante o direito moral dos grafiteiros sobre suas obras de arte.</span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;">Wolkoff foi condenado a pagar a indenização em novembro de 2017, por um júri civil, após um julgamento que durou três semanas. Um dos principais argumentos do empreendedor imobiliário foi o de que o prédio era dele e, portanto, poderia fazer o que quisesse com ele. Mas a decisão foi a de que ele violou a Lei dos Direitos do Artistas Visuais (<i>Vara – Visual Artists Rights Act</i>), lei de 1990 que garante proteção ao direito moral dos artistas sobre suas obras.<br /><br />Assim, pela primeira vez na história dos EUA, o direito moral, garantido aos grafiteiros, venceu o direito de propriedade, garantido ao empreendedor imobiliário, nessa batalha judicial. O resultado final foi a decisão do juiz federal Frederic Block, na segunda-feira (12/2), que mandou Wolkoff pagar a indenização milionária aos grafiteiros.</span></span><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"> <br /><br />Os murais foram pintados ao longo dos anos no prédio 5Pointz em Long Island City, no Queens, Nova York, e destruídos em 2013. Eles criaram um novo ponto turístico na cidade e valorizaram a área. O prédio ficou conhecido como "meca do grafite" e "sede dos artistas". Os murais ganharam o status de obra de arte de "estatura reconhecida" (<i>recognized stature</i>), uma das condições para ganhar a proteção da Vara.</span></span><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br /><br />No julgamento, os dois lados levaram peritos em arte para discutir a condição de “estatura reconhecida” dos murais. A perita de Wolkoff argumentou que essa condição não era aplicável aos murais porque eles não foram matéria de atenção acadêmica, porque o nome de alguns dos artistas sequer aparecem em pesquisas no Google e porque, apesar do 5Pointz atrair turistas, os visitantes vão ao local porque querem ver um ponto turístico, e não para ver determinadas obras de arte.</span></span><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"> <br /><br />O perito dos grafiteiros ressaltou a qualidade reconhecida dos artistas, porque vários deles exibiram suas obras em um show de arte de grafite no Museu do Brooklyn. E que nem mesmo Kent Twitchell, o grafiteiro mais famoso dos EUA, aparece nos jornais de arte, por causa de um certo preconceito. “Algumas pessoas ainda são céticas sobre a arte das ruas. Elas ainda veem o grafite como pinturas nos trens do metrô”, disse.</span></span><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"> <br /><br />DIREITOS MORAIS</span></span><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"> <br />A Lei dos Direitos do Artistas foi criada em 1990, depois que uma obra de arte famosa em um parque foi desmontada sem consentimento do artista, que não pôde fazer nada. É a primeira lei federal dos EUA, que, dentro do espectro dos direitos autorais, garante aos artistas direitos morais, de acordo com a <i>Wikipédia</i>.</span></span><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"> <br /><br />Cumpridos certos requisitos, a lei garante aos artistas direitos adicionais sobre sua obra de arte, independentemente de qualquer propriedade física dela em qualquer momento ou de quem detém os direitos autorais. Um artista pode exigir a atribuição de crédito ou citação da fonte e, em certas circunstâncias, pode processar o proprietário da obra artísticas por destruí-la, mesmo que a posse da obra seja legal. E tem o direito de publicar sua obra anonimamente ou com pseudônimo.</span></span><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"> <br /><br />A <i>Vara</i> garante aos artistas, dentro do contexto do direito moral: 1) direito de autoria; 2) direito de proibir o uso do nome do artista em qualquer obra de arte que ele não criou; 3) direito de proibir o uso do nome do artista em qualquer obra que foi distorcida, mutilada ou modificada de alguma forma que seria prejudicial à honra ou à reputação do artista; 4) direito de proibir distorção, mutilação ou modificação da obra, que possa prejudicar a honra ou reputação do artista; 5) direito de impedir a destruição da obra de arte, se ela tiver a condição de “estatura reconhecida”.</span></span><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"> <br /><br />As obras protegidas são, normalmente, pinturas, desenhos, impressos, esculturas e fotografias. São artes produzidas apenas para exibição e existentes em cópia única ou em edições limitadas de 200 ou menos cópias, assinadas e numeradas pelo artista. As esculturas são particularmente sensíveis a violações da lei, porque são removidas de parques e praças públicas para outros lugares - ou mesmo para depósitos - sem consentimento do escultor.<br /><br /> </span></span><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;">RENÚNCIA AO DIREITO</span></span><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"> <br />A legislação prevê que o artista pode renunciar ao seu direito moral e aos direitos garantidos pela <i>Vara</i> ao negociar sua obra com um comprador ou com uma organização de qualquer espécie que contrata o artista. Tal renúncia, expressa por escrito, existe nos EUA, mas é proibida em alguns países europeus, como na França.</span></span><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"> <br /><br />Na maioria das vezes, esse dispositivo legal coloca os artistas nas mãos dos contratantes de obras ou de compradores. Em outras palavras, o direito moral se torna, muitas vezes, uma faca de dois gumes - um direito excepcional que, se usado, pode prejudicar o artista.</span></span><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"> <br /><br />Por exemplo, prefeituras podem não contratar uma escultura para uma praça pública se preveem que terão de pagar uma alta indenização se tiverem de removê-la um dia. Proprietários de prédios podem não contratar um grande mural para uma parede externa porque podem ser processados e ter de pagar indenização se um dia precisarem reformar a parede ou destruir o prédio para construir outro mais rentável.</span></span><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"> <br /><br />De acordo com a revista <i>Artsy</i>, o direito de propriedade, no final das contas, mantém sua majestade nos EUA. Apenas artistas muito famosos podem se dar ao luxo de não renunciar a seu direito moral, quando as contas do mês não pesam no raciocínio. Ou quando o contratante não sabe o que faz.</span></span><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"> <br /><br />Esse foi, aparentemente, o caso do empreendedor imobiliário nova-iorquino Jerry Wolkoff. Depois que ele perdeu a disputa com os grafiteiros e foi obrigado a pagar a indenização milionária, advogados especializados em arte tentaram explicar por que ele deixou isso acontecer. Afinal, bastava ter notificado os grafiteiros de que os murais seriam destruídos em 90 dias. Tivesse feito isso, a responsabilidade de remover os murais, nesse prazo, seria dos grafiteiros.</span></span><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"> <br /><br />Para a advogada Brooke Oliver, que representa o grafiteiro Daniel Fontes na Califórnia, o empreendedor não reconhece o valor da arte. Para o advogado Eric Bauam, que representa os grafiteiros do 5Pointz, a ganância cegou o empreendedor. Já para o advogado Eric Bjorgum, que representou o famoso grafiteiro Kent Twitchell, a explicação é mais simples: o empreendedor simplesmente não sabia que ia se meter nessa encrenca jurídica, porque pensou que a propriedade era sua e, portanto, podia fazer o que queria com ela. Devia ter consultado um advogado especializado em arte."</span></span></blockquote>
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br />Fonte: Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2018</span></span> FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-87633121344105281612017-12-28T15:48:00.001-02:002017-12-28T15:48:54.327-02:00CURSO: Administração dos Contratos de Locação<br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">curso ADMINISTRAÇÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO</span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">na Universidade SECOVI-MG: <br />Rua Sergipe, 1000, Savassi, Belo Horizonte/MG. <br />Telefone: (31) 3243-7555<br /><a href="http://www.secovimg.com.br/">www.secovimg.com.br</a></span><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj7IwE13aQCiuGnF3B2NiZxCMhNsQbEsxw0l_44MOaOzgpVm9t4Yrm8M8RJSo3b5rLk_g-IDjwKjKyGGoEw1cpvdypSMk_zEk3PddwFEj5GyBuEvfmBw3G10roqzqhOoePkd0wZ-X799zM/s1600/25074989_1436548209801732_1156135473621522265_o.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1200" data-original-width="1200" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj7IwE13aQCiuGnF3B2NiZxCMhNsQbEsxw0l_44MOaOzgpVm9t4Yrm8M8RJSo3b5rLk_g-IDjwKjKyGGoEw1cpvdypSMk_zEk3PddwFEj5GyBuEvfmBw3G10roqzqhOoePkd0wZ-X799zM/s320/25074989_1436548209801732_1156135473621522265_o.jpg" width="320" /></a></div>
FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-56778258102301040132017-07-25T16:36:00.002-03:002017-07-25T16:36:41.408-03:00Palestra na OAB em Itajaí/SC<br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br /></span></span>
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;">Tive a honra de ser novamente convidado para ministrar uma palestra no Simpósio de Direito Imobiliário, realizado pela OAB de Itajaí/SC.<br /><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">O evento deste ano vai acontecer </span>no período: 15 a 17 de agosto/2017.</span></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;">Informações e Inscrições<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">: (47) 3348-4152</span> </span></span><br />
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgnqQYsk-l3rympUxqKysofVnYPInwBBLN2gRKbf4RN_fZ5V8W5692qhaamndfT9_-z4xIZ9FWIKohNLMRRD_9_d7gnty9TiUZwtOGVdaL_RjkUr1EyLMdZDXT6gzcbpMpbLv_cbuYJ4Js/s1600/OAB+-+CARTAZ+direito+imobili%25C3%25A1rio.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1057" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgnqQYsk-l3rympUxqKysofVnYPInwBBLN2gRKbf4RN_fZ5V8W5692qhaamndfT9_-z4xIZ9FWIKohNLMRRD_9_d7gnty9TiUZwtOGVdaL_RjkUr1EyLMdZDXT6gzcbpMpbLv_cbuYJ4Js/s400/OAB+-+CARTAZ+direito+imobili%25C3%25A1rio.jpg" width="263" /></a></span></span></div>
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span id="goog_754746695"></span><span id="goog_754746696"></span></span></span>FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-20287853505467163992017-07-01T00:03:00.001-03:002017-07-01T00:04:17.485-03:00CURSO: Lei do Inquilinato na UniSECOVI-MG<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">O curso LEI DO INQUILINATO vai ser ministrado <br />na Universidade SECOVI-MG: <br />Rua Sergipe, 1000, Savassi, Belo Horizonte/MG. <br />Telefone: (31) 3243-7555<br /><a href="http://www.secovimg.com.br/">www.secovimg.com.br</a></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><br /></span>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiReuuzu9c7kSn8VVqGbDr9q-M_N3PR07gwYFU-acdO4vMdmHgbaXwu5h9yj9kMWNRpF9SPSxuqWv0vg7Syqb1qRMqsi8OBhGKO1y3WML51oGGvnVmBqgFOJXGQsgZFXvjH7_qXbNqBgfE/s1600/MV_0033_17_PECAS_WEB_JULHO_EMKT_TEXTO-3.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1050" data-original-width="600" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiReuuzu9c7kSn8VVqGbDr9q-M_N3PR07gwYFU-acdO4vMdmHgbaXwu5h9yj9kMWNRpF9SPSxuqWv0vg7Syqb1qRMqsi8OBhGKO1y3WML51oGGvnVmBqgFOJXGQsgZFXvjH7_qXbNqBgfE/s640/MV_0033_17_PECAS_WEB_JULHO_EMKT_TEXTO-3.jpg" width="365" /></a></div>
<br />FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-26037357678688564902017-06-30T23:55:00.001-03:002017-06-30T23:55:05.664-03:00Necessidade de Prova Efetiva para Conquita da Comissão de Corretagem Imobiliária<br /><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">A conquista da comissão pela corretagem imobiliária exige uma efetiva aproximação das partes contratantes e a obtenção do
resultado de compra e venda, sendo indispensável a comprovação que o Corretor de Imóveis realmente promoveu e incentivou o negócio imobiliário.</span><br />
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">Os anúncios de oferta do imóvel, a ficha de visita assinada pelo pretendente, os relatórios das negociações e as atas das reuniões, algumas trocas de emails e outras mensagens eletrônicas, a obtenção e o fornecimento da documentação do imóvel, por exemplo, podem contribuir para comprovar a participação do Corretor de Imóveis no sucesso da transação imobiliária, não bastando conseguir testemunhas que tenham presenciado algum esforço de aproximação entre vendedores e compradores para gerar automático direito à comissão. </span><br />
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">Numa interessante decisão do STJ, por exemplo, foi inviabilizada a tentativa de comprovar a intermediação utilizando apenas a prova testemunhal para demonstrar que teria ocorrido a corretagem na compra e venda de um imóvel. </span><br />
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">No julgamento do <a href="https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1185923&num_registro=201002179436&data=20130204&formato=PDF" target="_blank">Recurso Especial </a></span><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span class="titulo_texto"><a href="https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1185923&num_registro=201002179436&data=20130204&formato=PDF" target="_blank">1228751</a>, não foi admitido o argumento que o indeferimento da oitiva das testemunhas configuraria um cerceamento de defesa, na medida em que o Corretor de Imóveis não conseguiu demonstrar credibilidade no seu depoimento pessoal e também não apresentou qualquer prova documental para tentar comprovar que ocorreu a intermediação efetiva do negócio imobiliário.</span></span><br />
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">É
fundamental, então, que o Corretor de Imóveis tenha atenção à
necessidade de produzir provas do seu trabalho, visando assegurar sua
justa remuneração.</span><br />
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"></span>FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-36385746108135740182017-06-21T17:30:00.003-03:002017-06-22T18:31:03.766-03:00CURSO: Lei do Inquilinato em Contagem/MG<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">Atenção: a Universidade SECOVI-MG, em parceria com a ACIC, vai realizar o meu curso LEI DO INQUILINATO em Contagem/MG. <br />Uma excelente oportunidade de capacitação para pessoas de Contagem/MG e região que pretendem obter qualificação sobre as normas legais que interferem nas locações de imóveis. </span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">Informações e Inscrições: <br /><a href="http://www.secovimg.com.br/cursos/lei-do-inquilinato">www.secovimg.com.br/cursos/lei-do-inquilinato</a></span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">(31) 3243-7555 - Universidade Corporativa SECOVI-MG </span><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg2cb9B3UPYG4Jv6Hk7WbW4kxTjGFyqeZlDJ0uBHXYJRTL34nD_crBD2eDVa8FssMCQNc4lAiLFXqiQGtA6h_IUn21n4CDBBx_9uy6Vzig6khponZS_iVv1NRV_jowvmMYgHqaC7I3iL90/s1600/CURSOS_ACIC_EMKT_TEXTO-1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="825" data-original-width="600" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg2cb9B3UPYG4Jv6Hk7WbW4kxTjGFyqeZlDJ0uBHXYJRTL34nD_crBD2eDVa8FssMCQNc4lAiLFXqiQGtA6h_IUn21n4CDBBx_9uy6Vzig6khponZS_iVv1NRV_jowvmMYgHqaC7I3iL90/s400/CURSOS_ACIC_EMKT_TEXTO-1.jpg" width="290" /></a></div>
<br />
<br />FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-50356771130200189912017-06-21T17:21:00.001-03:002017-06-22T18:32:01.065-03:00Parem de construir casas?!...<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;">Neste interessante artigo, o </span><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span class="st">arquiteto e urbanista</span></span> <span class="st"><i>Anthony Ling</i> faz uma reflexão sobre o contexto das cidades e as opções governamentais utilizadas para a política habitacional:</span></span><br />
<br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><a href="https://caosplanejado.com/parem-de-construir-casas-para-resolver-o-problema-da-moradia/" target="_blank">https://caosplanejado.com/parem-de-construir-casas-para-resolver-o-problema-da-moradia/</a></span><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBep3jXwPH9Zy_3hpFGtUIAnOyMJ-6XKjqI7MkyKykw5A00onulelHBpZ9AvolLjiSWniTqBjgmYi6_KQnhbwx1Ij2ak-Qm0ZYjC61-ybohbkVQFdCbpO_Z7qqcIvbbiSelcsNA8Z-W7s/s1600/20466041501_cfbe81f406_b.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img alt="" border="0" data-original-height="578" data-original-width="1024" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBep3jXwPH9Zy_3hpFGtUIAnOyMJ-6XKjqI7MkyKykw5A00onulelHBpZ9AvolLjiSWniTqBjgmYi6_KQnhbwx1Ij2ak-Qm0ZYjC61-ybohbkVQFdCbpO_Z7qqcIvbbiSelcsNA8Z-W7s/s320/20466041501_cfbe81f406_b.jpg" title="Minha Casa, Minha Vida em São Luís. Foto: blogplanalto @ Flickr, por Isac Nóbrega/PR" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif;"><span style="font-size: xx-small;">Minha Casa, Minha Vida em São Luís. Foto: blogplanalto @ Flickr, por Isac Nóbrega/PR</span></span></td></tr>
</tbody></table>
<br />FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-65968208095688940382015-11-25T16:45:00.001-02:002015-11-25T16:45:54.807-02:00Expectativas e Planejamentos para 2016 no Mercado Imobiliário<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPdJb8RJU6Pm-1w0Hyn9QbkaxgHlpqicu29Qon7q62Zy122pdBiPzoe60J7cxLw0vI24riU57QsToOdBmq7KcZAChEBv8i06TIQ_koKOi75BI4jcFyoqUHikwoCoOdgcs1E7ZfpWxufpQ/s1600/expectativas2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPdJb8RJU6Pm-1w0Hyn9QbkaxgHlpqicu29Qon7q62Zy122pdBiPzoe60J7cxLw0vI24riU57QsToOdBmq7KcZAChEBv8i06TIQ_koKOi75BI4jcFyoqUHikwoCoOdgcs1E7ZfpWxufpQ/s400/expectativas2.jpg" width="400" /></a></div>
<br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">O mercado imobiliário é o ambiente propício para vislumbrar oportunidades, realizar investimentos e impulsionar as conquistas patrimoniais!<br />Embora existam tendências de um cenário desafiador em 2016, diante da necessidade de </span></span><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">alguns </span></span><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">ajustes político-econômicos no Brasil, o mercado imobiliário certamente vai oferecer uma interessante flutuação de ofertas e preços para as pessoas conseguirem, mediante a intermediação de uma Imobiliária ou um Corretor de Imóveis, vislumbrar a <i>ocasião ideal</i> para concretização de um negócio.</span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">Por outro lado, qualquer planejamento para 2016 exige uma constatação que estamos vivenciando uma época de inovações tecnológicas e comportamentais nos hábitos de consumo da clientela do mercado imobiliário.<br />Então, estou confiante nas perspectivas de concretização de inúmeras transações imobiliárias em 2016, desde que as Imobiliárias e os Corretores de Imóveis percebam e invistam esforços na modificação de alguns procedimentos que necessariamente devem ser adaptados nesse momento de transição:<br />- promover uma seleção criteriosa dos imóveis a serem ofertados, não bastando acumular estoques, devendo ser enfocadas captações que possuem preço justo/competitivo, localização privilegiada e padrão de conservação que não demonstrem um estado de abandono (uma preparação decorativa/arquitetônica - e até mesmo uma limpeza! - pode atrair, cativar e motivar o cliente numa decisão de concretização do negócio)<br />- estudar e compreender quais são os tipos de imóveis desejados pela clientela em cada região/localidade, analisando as experiências de uso e adaptabilidade, os diversos perfis dos clientes e as transformações sazonais.<br />- entender que ocorreu uma radical modificação no padrão de comportamento dos clientes na busca por ofertas de imóveis, aprimorando as estratégias de marketing virtual e investindo em treinamentos visando preparar-se para um incremento de performance nos atendimentos por email, chats, facebook, WhatsApp, etc.<br />- criar condições de agilizar e dar especial atenção às solicitações dos clientes, otimizando e monitorando constantemente soluções tecnológicas convergentes (aplicativos, programas de gestão integrada, controles de mídia, etc.) para organização e desenvolvimento competitivo das tarefas dos colaboradores e parceiros, no intuito de oferecer aos clientes um suporte confiável e dinâmico.<br />- usar a criatividade para gerar sensações diferenciadas na clientela, que já está acostumada (e aborrecida) às habituais práticas usualmente adotadas no mercado imobiliário.<br />Portanto, na minha opinião, a probabilidade de sucesso no mercado imobiliário em 2016 (e nos anos subsequentes) depende do potencial de planejamento e adaptabilidade das Imobiliárias e dos Corretores de Imóveis aos inovadores paradigmas que desafiam mudanças estratégicas para viabilizar o oferecimento de soluções satisfatórias ao desejo das pessoas por uma <i>ocasião ideal</i> para evolução patrimonial.</span></span>FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-66660201982272904622014-12-18T19:04:00.000-02:002014-12-18T19:32:44.191-02:00Imóvel do Fiador pode ser penhorado para Garantia de Dívida oriunda de Locação<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgL72ASzT0vCdJc3qsxokA8xgzk77d1m6rmVGlgW9vzmiMJjAju_KTbiLB5Ljhl8A9YOlXtQYbwm_SZbjXNQLMR7TMLahyphenhypheniG3Jp9Qz_s2OezoOPBLSu5opuzqpepmmRt4O17YhwXXoAD_k/s1600/imovel-garantia.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgL72ASzT0vCdJc3qsxokA8xgzk77d1m6rmVGlgW9vzmiMJjAju_KTbiLB5Ljhl8A9YOlXtQYbwm_SZbjXNQLMR7TMLahyphenhypheniG3Jp9Qz_s2OezoOPBLSu5opuzqpepmmRt4O17YhwXXoAD_k/s1600/imovel-garantia.jpg" height="251" width="400" /></a></div>
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">O fiador, na locação, não possui a proteção da impenhorabilidade do seu imóvel.</span></span><br />
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">Ocorrendo inadimplência no cumprimento dos compromissos oriundos do contrato de locação, o imóvel do fiador pode ser penhorado pela Justiça, visando apurar o valor necessário para pagamento da dívida do inquilino.</span></span><br />
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">No julgamento, em 12/nov/2014, do <a href="https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1364999&num_registro=201300114633&data=20141121&formato=PDF" target="_blank">Recurso Especial nº 1363368</a> (submetido à sistemática dos recursos repetitivos que repercute em inúmeras outras demandas), o Superior Tribunal de Justiça - STJ consolidou a sua própria jurisprudência que confirma a validade da exceção à impenhorabilidade prevista no art. 3º, inciso VII, da Lei Federal nº 8.009/1990.</span></span><br />
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">Então, embora exista a proteção legal que assegura a impenhorabilidade do imóvel destinado à moradia familiar, também existe ressalva na legislação para permitir a penhora de imóvel pertencente ao fiador visando a garantia do pagamento de dívida oriunda de contrato de locação.</span></span><br />
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">A propósito, o Supremo Tribunal Federal - STF também já havia consolidado sua jurisprudência, em 08/fev/2006, no julgamento do <a href="http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=261768" target="_blank">Recurso Extraordinário nº 407688</a> para admitir a penhora de imóvel do fiador, refutando alegação de suposta "inconstitucionalidade" do inciso VII </span><span style="font-size: small;">do art. 3º, inciso VII, da Lei Federal nº 8.009/1990. </span></span>FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-58345601897569339632014-08-26T21:33:00.000-03:002014-08-26T21:40:28.270-03:00Dicas de Decoração: apartamento alugado pode ter a sua cara<!--[if gte mso 9]><xml>
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<![endif]--><span style="font-size: large;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span class="gallerydesc">Diante
das restrições de reformas e mudanças estruturais, intervenções decorativas
conseguem levar ao imóvel locado o gosto e a identidade do inquilino.</span></span></span><br />
<br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span class="gallerydesc">Reportagem por Joana Gontijo - Lugar Certo</span></span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><a href="http://www.lugarcerto.com.br/" target="_blank"><span class="gallerydesc">www.lugarcerto.com.br</span></a></span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span class="gallerydesc">Fotos: Henrique Queiroga, Joana Gontijo, Cristina Horta</span></span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span class="gallerydesc">Divulgação - Portal Uai - EM - D.A. Press </span></span></span><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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<span class="gallerydesc"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"></span></span><br />
<span class="gallerydesc"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"></span></span><br />
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<![endif]--><br />
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">O apartamento alugado é sempre um desafio para quem faz
questão de viver em um lar que tenha personalidade. O contrato de locação lista
uma série de restrições e, na maioria das vezes, não vale a pena empregar as
economias decorando um lugar que logo será abandonado. Para deixá-lo com cara
de casa e a identidade do morador, o design de interiores é um aliado. Afinal,
alterações estruturais, mobílias permanentes e itens que não possam ser
aproveitados ou que deixem marcas no imóvel, provavelmente dificultarão uma
futura mudança.</span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_CjRQNRnoK8DxedSHGGFzej856pI6mZcGuBQ31-1ov9fE4vZorzf7RdWF1LRdjnV-bnzEfhUs-ZyKVLQLPOIxA2JhwOIpdHKbm6mMA5t3X_iBTNZ6s7jItQFPs5AmXcHjzoHcJeXsdhY/s1600/20140825155617840990e.JPG" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_CjRQNRnoK8DxedSHGGFzej856pI6mZcGuBQ31-1ov9fE4vZorzf7RdWF1LRdjnV-bnzEfhUs-ZyKVLQLPOIxA2JhwOIpdHKbm6mMA5t3X_iBTNZ6s7jItQFPs5AmXcHjzoHcJeXsdhY/s1600/20140825155617840990e.JPG" height="265" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">É o caso do projeto para um loft localizado no coração do
Bairro Funcionários, em Belo Horizonte/MG, em um cativante edifício da década
de 1980. Com assinatura da arquiteta Marina Dubal, do escritório DAD
Arquitetura, o planejamento para o charmoso duplex de 80 m², alugado por 24
meses, priorizou soluções temporárias, baratas, fáceis de pôr em prática e de
remover na hora de entregá-lo ao proprietário. Com composição decorativa
acompanhando elementos garimpados em liquidações, a ideia foi criar ambientes
aconchegantes para reunir os amigos e que fossem de encontro ao perfil da
morada, evitando investimentos altos em peças sob medida e marcenaria.</span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-size: small;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivopCvSyJi2Bk1s0vpLA_VJFbVGPJgE2kwcugJIe3lqHWTrsnh1ABfCcfBFW2BoMWnvHAQqvl5kCe7BL2Qqh0OmkqDCL1rFMPtFN_jOCZBq6e5h7f4MN60kEa_y20cXUPM-Dn3bcpsPSI/s1600/20140825153743462898o.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivopCvSyJi2Bk1s0vpLA_VJFbVGPJgE2kwcugJIe3lqHWTrsnh1ABfCcfBFW2BoMWnvHAQqvl5kCe7BL2Qqh0OmkqDCL1rFMPtFN_jOCZBq6e5h7f4MN60kEa_y20cXUPM-Dn3bcpsPSI/s1600/20140825153743462898o.jpg" height="260" width="400" /></a></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">Os ambientes se distribuem em dois pavimentos. No nível
inferior, estão cozinha, área de serviço, lavabo e sala de estar e jantar. No
segundo, o estar íntimo se compõe como um escritório que dá acesso a dois
quartos e um banheiro. Com a planta em mãos, foi feito um estudo detalhado do
imóvel. O projeto privilegiou a integração dos ambientes, valorizando a relação
entre eles.</span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">A mudança coincidiu com o período de descontos e troca de
showroom das lojas de decoração, e a moradora também precisava de peças que
tivessem pronta entrega. Então, o plano para o apartamento foi se adequando à
medida que os itens eram encontrados, aproveitando os preços.</span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIMcge_w-zDHJLIHX8ha6g_-Tq4PQo5G-vgdqmnsWh1pmZPAtPmwdhK7hmkKHj_Iy4FECw7xccuoSbrtm5y17dtB-XIh8UocKwEcGmoZ8E-MPR-1aVqd-qjLJSo1IY3tv62edNyJoq64E/s1600/20140825155608892817u.JPG" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIMcge_w-zDHJLIHX8ha6g_-Tq4PQo5G-vgdqmnsWh1pmZPAtPmwdhK7hmkKHj_Iy4FECw7xccuoSbrtm5y17dtB-XIh8UocKwEcGmoZ8E-MPR-1aVqd-qjLJSo1IY3tv62edNyJoq64E/s1600/20140825155608892817u.JPG" height="265" width="400" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">Papel de parede, adesivos, quadros, peças herdadas, objetos
com apelo de design, móveis e almofadas bonitos, além da simples pintura, são
detalhes que dão um charme, uma cor no imóvel. A arquiteta enfatiza que, ainda
que seja um lugar temporário, onde não se vai investir muito, um projeto
adequado, mesmo simplificado, não terá custo alto e trará importantes
diferenciais para saber aproveitar melhor o espaço e criar um lar aconchegante.</span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiBKhPX_XL9u4n6tQpaYP_xDOLbO-z6Nuc4OyMoZRGfJ-T6qeerG6DK1ULGVioFRiymYgv0Y0msUXbpKrUi-00FHqyXyvv4O0WFdmcGv3XVqAPYnGVuuXPYzgcfjDcWnBis-eL4vyDqNiA/s1600/20140825154402844644a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiBKhPX_XL9u4n6tQpaYP_xDOLbO-z6Nuc4OyMoZRGfJ-T6qeerG6DK1ULGVioFRiymYgv0Y0msUXbpKrUi-00FHqyXyvv4O0WFdmcGv3XVqAPYnGVuuXPYzgcfjDcWnBis-eL4vyDqNiA/s1600/20140825154402844644a.jpg" height="282" width="400" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">A decoração confere identidade à casa, e tira a
impessoalidade de um apartamento alugado. De acordo com a arquiteta, “se a
pessoa não possui esse talento nato para decorar, acho fácil procurar um
profissional para ter um direcionamento. As decisões decorativas dão o conforto
necessário. Ajudam o morador a descansar e se sentir em casa, tirando aquela
coisa de, ao chegar do trabalho, achar que aquele lugar não é seu”.</span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTD9xU07fLbi_6mh5vYw0djaswmLdjF7ytgC_VEOI3UV1AZdtbRgw1i0sEoWxDmpIs4G3D6WXg8j9QWmxjouJhcdg_ZkDrfR40BnNGUm_l0FxfLEEBXieo_ZuCgJYUkzfKd_9S55TnlMo/s1600/Imagem.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTD9xU07fLbi_6mh5vYw0djaswmLdjF7ytgC_VEOI3UV1AZdtbRgw1i0sEoWxDmpIs4G3D6WXg8j9QWmxjouJhcdg_ZkDrfR40BnNGUm_l0FxfLEEBXieo_ZuCgJYUkzfKd_9S55TnlMo/s1600/Imagem.jpg" height="338" width="400" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-51624970343479226962014-05-22T17:10:00.002-03:002014-05-22T17:10:48.062-03:00Justiça assegura Pagamento de Comissão para Imobiliária<br />
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh5fvr_V0YSUza2v93lMA78y7Wc3XarQ_s77Iiw8lGsY4xWKiu5Xv-yS6ywqEs3F5H5XO5yw0e1yjus16aNAxNKR3wQxPyJE5lBIeLbbVo2YJRv0TvqynFG1jY2bjNdUP5iEc1TBabCSnc/s1600/justi%C3%A7a.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh5fvr_V0YSUza2v93lMA78y7Wc3XarQ_s77Iiw8lGsY4xWKiu5Xv-yS6ywqEs3F5H5XO5yw0e1yjus16aNAxNKR3wQxPyJE5lBIeLbbVo2YJRv0TvqynFG1jY2bjNdUP5iEc1TBabCSnc/s1600/justi%C3%A7a.jpg" height="166" width="200" /></a><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br />Uma imobiliária obteve na Justiça a condenação de uma cliente ao pagamento de comissão, numa demonstração que basta obter provas comprovando a realização dos serviços de intermediação para assegurar a remuneração.</span></span><br />
<br />
<br />
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">A <a href="http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/noticias/juiza-condena-fisioterapeuta-a-pagar-comissao-de-imobiliaria-2.htm#.U35N5SilexE" target="_blank">notícia</a> divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa que a imobiliária conseguiu comprovar que o comprador só teve conhecimento sobre a oferta do imóvel por intermédio de uma placa colocada pela própria imobiliária e que visitou o local na companhia de um corretor de imóveis; porém, ele fez contato direto com a vendedora e concretizou o negócio.</span></span><br />
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">Realmente, a juíza menciona na <a href="http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_peca_movimentacao.jsp?id=609488&hash=797b8c87a899211e23119d590d4a2806" target="_blank">sentença</a> que, durante a tramitação da demanda na Justiça, foi realizada uma audiência e o comprador confessou no seu depoimento que adquiriu o imóvel direto da vendedora para não pagar a comissão para a imobiliária.</span></span><br />
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">Além disso, a juíza examinou a documentação apresentada pela imobiliária e constatou a existência de uma proposta de aquisição assinada pelo comprador na época da visita ao imóvel, o que desmentiu a alegação da vendedora que a imobiliária não teria realizado seu trabalho.</span></span><br />
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">Considerando, então, que a intermediação alcançou o resultado, a cliente foi condenada ao pagamento da comissão de corretagem, devendo ser computados, ainda, atualização monetária e juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios.</span></span>FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-82679212637605438112014-03-26T22:10:00.000-03:002014-05-22T17:12:08.579-03:00Contrato de Fiança Locatícia<div style="text-align: right;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh1K1x6-Ch-96ly5w2SjxEGNvWIiN0Z3RvKfHi6eXIctzaGQwKjIh6nrm02aVgIU8C32IiBc1KmixDolIipooUMQKgaUoB402h3u6qsTcWy1DJ0hmlek7GWg3-F2rBNPyluXkJfyn0qdiw/s1600/Arnon+Velmovitsky.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh1K1x6-Ch-96ly5w2SjxEGNvWIiN0Z3RvKfHi6eXIctzaGQwKjIh6nrm02aVgIU8C32IiBc1KmixDolIipooUMQKgaUoB402h3u6qsTcWy1DJ0hmlek7GWg3-F2rBNPyluXkJfyn0qdiw/s1600/Arnon+Velmovitsky.jpg" height="200" width="133" /></a><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br /><br /><br /><br />Artigo escrito</span><span style="font-size: small;"> </span><span style="font-size: small;">por </span></span><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><b>Arnon Velmovitsky</b><span style="line-height: 115%;">*</span></span></span><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"> </span></span></span></div>
<br />
<br />
<br />
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">Revista Consultor Jurídico, 05/fevereiro/2014 </span></span></div>
</div>
<div style="text-align: right;">
<br />
<div class="wysiwyg" itemprop="articleBody">
<div style="text-align: left;">
<br /></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">A fiança locatícia,
estabelecida no artigo 37, II, da Lei 8.245/91, é modalidade de garantia
ao cumprimento das obrigações assumidas pelo locatário perante o
locador.</span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">O artigo 818, do Código Civil, define o conceito de
fiança: "Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao
credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra".</span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">Pela
própria natureza do contrato, que é gratuito, o legislador estabeleceu a
forma escrita, e que não admite interpretação extensiva — artigo 819,
do Código Civil —, ou seja, estabelece os parâmetros de sua abrangência
ao que restou convencionado pelos contratantes.</span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">A Lei 8.009, de 29
de março de 1990, que dispõe sobre a penhorabilidade do bem de família,
ressalvou no artigo 3º, inciso VII, a obrigação decorrente de fiança
concedida em contrato de locação, possibilitando a penhora do único bem
do fiador destinado a sua residência.</span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">A questão foi enfrentada
pelo ministro Carlos Veloso, que entendeu em decisão monocrática pela
impenhorabilidade do bem de família de fiador em contrato de locação,
posição que foi rechaçada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal,
tendo como relator o ministro Cezar Peluso.</span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">A ressalva legal
decorre da dificuldade de encontrar alguém que tenha dois imóveis e que
se disponha gratuitamente a garantir o cumprimento de obrigações de
terceira pessoa.</span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">De qualquer modo, o acórdão do Recurso
Extraordinário 407.688-8-SP espancou toda e qualquer dúvida quanto à
possibilidade de penhora do único bem do fiador.</span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">Outra questão que
gerou muita controvérsia e que hoje encontra-se pacificada diz respeito
à responsabilidade do fiador após o vencimento do prazo inicial do
contrato, ou seja, quando a locação passa a vigorar por prazo
indeterminado.</span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">O EREsp 566.633-CE, relatado pelo ministro
Paulo Medina e que reuniu os ministros das 5ª e 6ª Turmas, determinou
que "se o contrato de locação contiver cláusula que obrigue o fiador até
a entrega das chaves mesmo na hipótese de prorrogação do contrato,
revela que este tinha plena ciência de que o vínculo poderia avançar a
prazo indeterminado, devendo o fiador responder pelos débitos gerados
pelo afiançado".</span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">O acórdão passou a ser novo divisor de águas, trazendo mais tranquilidade para os operadores do direito imobiliário."</span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<br /></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">* <b>Arnon Velmovitsky</b> é advogado especializado em Direito Imobiliário,
Ouvidor da OAB-RJ<br /> e presidente da Comissão de Direito Imobiliário do
IAB.</span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<br /></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">Fonte: <a href="http://www.conjur.com.br/2014-fev-05/arnon-velmovitsky-fianca-locaticia-nao-admite-interpretacao-extensiva" target="_blank">www.conjur.com.br</a> </span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"></span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"></span></span></div>
</div>
FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-41479676942071969462013-10-01T20:57:00.000-03:002013-10-01T20:57:32.951-03:00Copa do Mundo incentiva Mercado Imobiliário<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVQGaS_see6aBWLSpvYw6q8HZObrx2huTjsZpE82YqCLf6NRhPa1P1wwVGNKmZ-Yadue-EqifhBeErskkvEgYpw4muzEY0i0qB_hIxp8bPGZWlRs5U2APfhvwAnH94fnD6RnHuY63MbFA/s1600/Cartaz-oficial-da-Copo-do-Mundo-Brasil-2014.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgVQGaS_see6aBWLSpvYw6q8HZObrx2huTjsZpE82YqCLf6NRhPa1P1wwVGNKmZ-Yadue-EqifhBeErskkvEgYpw4muzEY0i0qB_hIxp8bPGZWlRs5U2APfhvwAnH94fnD6RnHuY63MbFA/s400/Cartaz-oficial-da-Copo-do-Mundo-Brasil-2014.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">
A Copa do Mundo de 2014 detém potencial de incentivo da economia, impactando no mercado imobiliário. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, o evento da FIFA pode injetar aproximadamente R$142 bilhões no Brasil. E todos esses investimentos certamente repercutem no mercado imobiliário.</span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"> </span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">As 12 cidades-sede do evento da FIFA já percebem os investimentos para o desenvolvimento da infraestrutura e da
mobilidade urbana, que contribuem com a valorização constante nos imóveis.</span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">As transformações estruturais em portos, aeroportos, vias urbanas e suburbanas, transporte, segurança, saúde, etc. exercem fascinação em pessoas que não tinham condições de adquirir imóveis e agora percebem que, mesmo em bairros que não possuíam atrativos, torna-se possível obter uma moradia digna ou explorar um espaço empresarial.</span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">E esse desenvolvimento das cidades gera inevitável valorização dos imóveis.</span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">Nesse panorama, para possibilitar que até mesmo os clientes que normalmente não conseguiriam obter as quantias necessárias para arcar com o custo atual do investimento em patrimônio imobiliário, foram desenvolvidas formas e </span></span><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">condições de fomento ao financiamento imobiliário, injetando considerável perspectiva de conquista de imóveis e, por conseguinte, viabilidade dessas pessoas obterem satisfação com a utilização da infraestrutura potencializada pelo evento futebolístico em 2014.</span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">Sobretudo, a visibilidade do Brasil, agregada à estabilidade econômica, atraem a concentração de investimentos mundiais na economia nacional, fazendo girar e potencializar riquezas em diversificadas aplicações e operações corporativas.</span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">Por outro lado, o incentivo decorrente da concentração de investimentos na economia também estimula a geração de empregos e de renda, refletindo na efetividade do cumprimento das condições contratadas para aquisição de imóveis, ampliando a continuidade do ciclo virtuoso da indústria da construção e do mercado imobiliário.</span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">E ainda pode ser percebido que os impactos econômicos e a valorização imobiliária certamente devem continuar</span></span><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"> em virtude dos Jogos Olímpicos em 2016, das repercussões no potencial turístico e do contexto dinâmico do mercado imobiliário.</span></span>FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-84918723419835373042013-08-15T20:58:00.000-03:002013-08-19T23:10:20.859-03:00STJ - Divulgação do Resultado do Julgamento do Recurso Especial 509.304-PR - Informativo de Jurisprudência nº 523 - 14/ago/2013<!--[if gte mso 9]><xml>
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<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"><span style="font-size: 10pt;">DIREITO
DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO
IMOBILIÁRIA.</span> <span style="font-size: 10pt;">É
possível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor - CDC à relação entre proprietário de imóvel e a imobiliária. </span><span style="font-size: 10pt;">Isso porque o
proprietário do imóvel é o destinatário final fático e também econômico
do serviço prestado pela imobiliária. Revela-se, ainda, a presunção da sua vulnerabilidade, porque o contrato firmado é de adesão e porque é uma atividade complexa e
especializada ou, ainda, porque os mercados comportam-se de forma diferenciada
e específica em cada lugar e período. No cenário caracterizado pela presença da
administradora/imobiliária na atividade de locação sobressaem duas
relações jurídicas distintas: prestação de serviços, estabelecida entre o
proprietário de imóveis e a administradora; e locação
propriamente dita, em que a imobiliária atua como sendo intermediária de um contrato
de locação. Na hipótese do proprietário de imóveis contratar os serviços de uma imobiliária para administrar seus interesses, evidencia-se a destinação final econômica do
serviço prestado pela contratada ao contratante, devendo a relação jurídica estabelecida ser
regida pelas disposições do diploma consumerista.</span></span><br />
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"><span style="font-size: 10pt;">Fonte: julgamento do <a href="https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=1235131&sReg=200300346810&sData=20130523&formato=PDF" target="_blank">Recurso Especial 509.304-PR</a>, Rel. Min.
Villas Bôas Cuev<span id="goog_1000608424"></span><a href="http://www.blogger.com/"></a><span id="goog_1000608425"></span>a, julgado em 16/mai/2013.</span><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"></span></strong></span>FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-35980850675346827072013-06-19T15:08:00.000-03:002013-06-19T15:11:02.079-03:00Vizinho Barulhento<!--[if gte mso 9]><xml>
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<![endif]--><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="line-height: 115%;"></span></span></span><br />
<span style="font-size: small;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwJ52zz_YR3ZS0dyWKGTR0wdDFQpWPEL3QhWfvsckAdhvlPQUgMzUSze8jXNT0E0QRkBB9If2VIRgOMlxJIxa8DHSF0cwGctTiPbQb17RVdVmzYHSG7JJ6jvCtO7NroIiQgOTp4qazBi8/s1600/vizinho+barulhento.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwJ52zz_YR3ZS0dyWKGTR0wdDFQpWPEL3QhWfvsckAdhvlPQUgMzUSze8jXNT0E0QRkBB9If2VIRgOMlxJIxa8DHSF0cwGctTiPbQb17RVdVmzYHSG7JJ6jvCtO7NroIiQgOTp4qazBi8/s320/vizinho+barulhento.jpg" width="192" /></a><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">Um inquilino acessou meu blog e encaminhou mensagem solicitando esclarecimento sobre uma situação que envolve um "vizinho barulhento". A pessoa solicita orientação sobre a existência de um prazo para desistência na locação de um imóvel, não sendo necessário efetuar o pagamento da
multa rescisória. A mensagem narra que foi concretizada uma locação e, com apenas 12 dias de uso do imóvel, foi constatado que um vizinho </span><span style="line-height: 115%;">(que é o síndico!) gosta de escutar música com volume exagerado no equipamento de som, atrapalhando o sono do filho do inquilino (um bebê).</span></span></span></span><br />
<br />
<br />
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">MINHA OPINIÃO:</span> </span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">Não existe previsão legal estipulando um prazo para
desistência/arrependimento na contratação de uma locação, obtendo-se a isenção da
multa rescisória.</span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">A Lei do Inquilinato só autoriza que o locatário obtenha a
rescisão da locação, independentemente do pagamento de multa rescisória, no
caso de efetiva comprovação que foi o locador que cometeu uma infração legal ou
contratual.</span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">
</span></span>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">Então, na hipótese da constatação de transtornos na utilização do
imóvel ocasionados por um "vizinho barulhento”, deverá ser exigido o
cumprimento da Convenção de Condomínio, das normas de vizinhança e das leis
vigentes para tentar evitar esses incômodos.</span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;">
<div class="MsoNormal">
Portanto, torna-se aconselhável que o inquilino, ao constatar a existência de um "vizinho barulhento", tente um diálogo com os outros vizinhos, visando interpelarem o transgressor do sossego da vizinhança, para exigirem o cumprimento das regras de civilidade e de comportamento, de forma coerente com a necessidade de convivência em uma comunidade condominial.</div>
<div class="MsoNormal">
Uma dica interessante e criativa para essa interpelação é oferecer um presente ao "vizinho barulhento": um fone de ouvido, que pode ser sutilmente colocado na caixa do correio ou na porta do apartamento com um bilhetinho elegante e simpático.</div>
<div class="MsoNormal">
Porém, não é possível exigir que ocorra uma frustração na expectativa do locador que ocorreria o cumprimento, pelo locatário, do prazo integral da locação, com base num incômodo proveniente de outra pessoa (o "vizinho barulhento").</div>
</span></span>FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-58019130886632413132013-06-13T20:08:00.002-03:002014-12-18T19:22:55.753-02:00Rescisão Antecipada da Locação<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgIOj_r4ZiYSokLANFuNiUspn71_-j8t5389Ya0ZO2xEDHcdyyoRdS-sUkTh1c7NteFCJ5WDNEHcM5lGI3xRPqwiGDyPsFSXA-IsNbR18Hm1e0DcmTIZuDWsoP-v_G43u7jtMmKCRn9EkY/s1600/rescis%C3%A3o+contrato+2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgIOj_r4ZiYSokLANFuNiUspn71_-j8t5389Ya0ZO2xEDHcdyyoRdS-sUkTh1c7NteFCJ5WDNEHcM5lGI3xRPqwiGDyPsFSXA-IsNbR18Hm1e0DcmTIZuDWsoP-v_G43u7jtMmKCRn9EkY/s320/rescis%C3%A3o+contrato+2.jpg" height="178" width="320" /></a></div>
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</xml><![endif]--><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">A rescisão antecipada é configurada na hipótese de uma
parte contratante (o locador ou o locatário) pretender o rompimento do vínculo locatício
</span><span style="line-height: 115%;">ainda durante o prazo que foi estipulado no contrato para a vigência
da locação, independentemente da constatação de alguma infração legal ou contratual praticada pela outra parte
contratante.</span></span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">Porém, o art. 4º da Lei do Inquilinato só admite a
rescisão antecipada da locação por parte do locatário, não havendo essa mesma
opção para o locador.</span></span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">Essa regra da Lei do Inquilinato inviabiliza até mesmo a
previsão do pagamento de uma multa pelo locador, no caso de rescisão da locação
durante o prazo contratual, com a retomada do imóvel alugado ao locatário.</span></span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">Basicamente, a Lei do Inquilinato estipulou condições
diferentes:</span></span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">- para o locador = deverá cumprir todo o prazo
contratual, não havendo alternativa de retomada do imóvel (ressalvada a
hipótese de um “mútuo acordo” com o locatário, na forma do inciso I do art. 9º,
e nos casos de infração legal ou contratual e falta de pagamento de aluguel e
encargos locatícios).</span></span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">- para o locatário = não é obrigado a cumprir todo o
prazo contratual e existe possibilidade de rescisão antecipada, desde que
ocorra o pagamento da multa rescisória (sendo que pode ser estabelecida, no contrato de locação, alguma hipótese de isenção da multa em determinada condição, conforme já foi abordado neste blog: <a href="http://www.imobiliariasblog.blogspot.com.br/2011/06/isencao-de-multa-contratual-nas.html" target="_blank">Isenção de Multa Contratual nas Locações</a>).</span></span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">E mesmo que exista uma cláusula contratual estipulando a
possibilidade do locador solicitar a devolução do imóvel ao locatário, durante
o transcurso do prazo contratual, esta cláusula não possui validade, tratando-se
de uma “cláusula nula de pleno direito”, em virtude da norma contida no art. 45
da Lei do Inquilinato, considerando que estaria caracterizado um impedimento à aplicação
da regra prevista no art. 4º da mesma Lei do Inquilinato.</span></span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">Então, a possibilidade de retomada do imóvel por parte do
locador ocorrerá somente quando ocorrer o vencimento do prazo que foi
combinado, no contrato de locação, com o locatário (ressalvada a possibilidade de acordo e, ainda, nas hipóteses de descumprimento das obrigações locatícias pelo locatário, que autorizam o rompimento da locação pelo locador).</span></span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">Por outro lado, o locatário pode, a qualquer momento, ainda
durante o prazo contratual, devolver o imóvel ao locador, devendo fazer o pagamento
do valor da multa rescisória.</span></span></span>FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com12tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-7491930527286766882013-04-18T21:56:00.000-03:002013-04-18T21:56:24.008-03:00Duas Jurisprudências do STJ sobre Locação de Imóveis e Interpretação da Lei do Inquilinato<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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<![endif]--><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"></span></span></span><br />
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"></span></span></span><br />
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"></span></span></span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;">O Superior Tribunal de Justiça - STJ divulgou</span></span></span><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"> em <span style="font-size: small;">a</span>bril/2013</span></span></span><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;">, no<span style="font-size: small;"> </span></span></span></span><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;">Informativo de Jurisprudência nº 515, duas jurisprudências interessantes
sobre situações que envolvem locação de imóveis e a interpretação da Lei do Inquilinato.</span></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<br />
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;">No julgamento do <a href="https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=201001048207&dt_publicacao=26/02/2013" target="_blank">Recurso Especial nº 1.196.824</a>, o
STJ confirmou sua própria jurisprudência e o entendimento de diversos outros
tribunais estaduais, afirmando que não é necessária a prova da qualidade de
proprietário do imóvel para que o locador possa propor ação de despejo por
infração legal/contratual ou por falta de pagamento de aluguéis contra o
locatário. A Lei do Inquilinato estabelece as hipóteses de exigência da </span><span style="line-height: 115%;">prova de propriedade do imóvel para o ajuizamento
da ação de despejo: inciso IV do art. 9º, incisos III e IV do art. 47 e inciso
II do art. 53. Nos demais casos, sobretudo na </span><span style="line-height: 115%;">ação de
despejo por infração legal/contratual ou por falta de pagamento de aluguéis, torna-se
fundamental perceber </span><span style="line-height: 115%;">a natureza
pessoal da relação de locação, de maneira que é desnecessária a comprovação da condição
de proprietário do imóvel para a propositura da demanda.</span></span></span><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"> </span></span></span></span><br />
<br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;">E no julgamento </span><span style="line-height: 115%;">do
<a href="https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=201101219563&dt_publicacao=19/02/2013" target="_blank">Recurso Especial nº 1.269.476</a>, o STJ considerou válida uma cláusula contratual
contida no compromisso de compra e venda de um imóvel para inviabilizar a
pretensão do adquirente visando promover o despejo do inquilino, embora não
tenha sido cumprida a exigência, prevista na Lei do Inquilinato, de registro do
contrato de locação que havia sido firmado com o alienante. Trata-se de um caso
específico, tendo sido considerado que, quando foi assinado o compromisso de
compra e venda do imóvel, o adquirente reconheceu a existência da locação que estava
vigorando nesse mesmo imóvel entre o alienante e o inquilino. E no mesmo
documento, o adquirente ainda comprometeu-se a manter a locação durante o prazo
que foi contratado pelo alienante e o inquilino. Desse modo, o STJ considerou
que, </span></span><span style="line-height: 115%;"><span style="font-size: small;">apesar do descumprimento da exigência legal de averbação
do contrato de locação na matrícula do imóvel, foi alcançada a finalidade
precípua do registro, tendo sido suficientemente divulgada e cientificada a
existência da cláusula de vigência do contrato de locação.</span></span></span></span>FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4833007680686594295.post-71192381335155759432013-01-23T22:57:00.001-02:002013-01-23T22:57:52.078-02:00O Corretor de Imóveis e as novas Áreas de Especialização<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><b><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;">A profissão de corretor de imóveis, ao completar
50 anos de regulamentação no Brasil, oferece uma série de novas frentes de
trabalho e de oportunidades profissionais. Estes novos desafios profissionais
podem ser superados pelos corretores de imóveis que possuem conhecimento e
experiência.</span></span></b><span style="font-size: small;"> </span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<br /></div>
<div style="text-align: left;">
<br /></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">Artigo escrito</span><span style="font-size: small;"> em <span style="font-size: small;">dez</span>/2012</span><span style="font-size: small;"> por <span style="line-height: 115%;"><b>Sylvio
Lindenberg</b>*,<br /> </span><span style="line-height: 115%;">Corretor
de Imóveis e Consultor de Empresas do Ramo Imobiliário</span></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: right;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;">www.sylviolindenberg.com.br</span><b><span><span> </span></span></b></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><b><span><span>Pré-requisitos
para exercer a profissão de corretor de imóveis</span></span></b></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"> Para
atuar no mercado imobiliário como corretor de imóveis, o interessado deve ter
no mínimo 18 anos. Existem duas maneiras para ingressar regularmente no mercado
imobiliário. Através do curso Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) e do Curso
</span><span style="line-height: 115%;">de
Bacharelado em Ciências Imobiliárias</span><span style="line-height: 115%;">, para quem possui segundo
grau.</span><span class="style511"><span style="line-height: 115%;"> Ambos
os cursos qualificam o profissional para o exercício da profissão de corretor
de imóveis em todo o território nacional. Sem uma dessas titulações o
profissional não pode dar entrada no registro do Conselho Regional dos
Corretores de Imóveis (CRECI).</span></span></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">
</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"> A
Lei n° 6.530/78 consolidou a profissão e concedeu a seus integrantes o título
de Técnico em Transações Imobiliárias. </span><span style="line-height: 115%;">Segundo o estudo Perfil
dos Corretores de Imóveis e Imobiliárias do Brasil 2011, realizado pelo Sistema
Cofeci-Creci, há 260 mil corretores existentes no Brasil.<br /> </span><span style="line-height: 115%;">Em 2012, a profissão de
corretor de imóveis completa 50 anos de regulamentação e vive um bom momento de
especialização, com profissionais preparando-se e capacitando-se para novas
frentes de trabalho e de oportunidades profissionais. </span></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">
</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><b><span><span style="line-height: 115%;">Panorama
do mercado imobiliário</span></span></b></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"> O
mercado imobiliário passa por um bom momento de venda de imóveis em lançamentos
e de imóveis usados, causados por uma conjugação favorável de fatores. O
crédito imobiliário está acessível. Em nenhum outro período da história, as
pessoas de baixa renda estiveram com tão boas condições de financiamento
imobiliário como atualmente. Diante do aumento da procura, os lançamentos estão
oferecendo itens de lazer e diferenciais que antes só eram entregues em prédios
de classe média-alta. Para quem tem dificuldades em adquirir um imóvel na
planta, por causa de ter que conciliar as parcelas com o aluguel, os imóveis de
revenda aparecem como uma opção interessante de compra. </span></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">
</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"> Com
o mercado imobiliário em alta, a concorrência torna-se cada vez mais acirrada.
Embora os preços ainda se mantenham em elevação e os profissionais fechando
negócios, percebe-se uma certa cautela por parte dos clientes compradores. Os
interessados em adquirir casas ou apartamentos têm demonstrado mais tempo para
formalizar as transações. Eles estão estudando melhor as possibilidades de
financiamento, pesquisando preços. A cautela pode ser explicada pela volta da
inflação e a consequente redução do poder de compra das famílias.</span></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">
</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">
</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><b><span><span style="line-height: 115%;">Conhecimento e experiência do corretor de
imóveis passam a ter valor</span></span></b><span style="line-height: 115%;"></span></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">
</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"> Os
corretores de imóveis em épocas passadas, na sua grande maioria, foram
profissionais que empreenderam o seu negócio de forma intuitiva e calcado no
seu toque pessoal. Por meio de iniciativas próprias, formados na “escola da
vida”, entre acertos e erros, conseguiram marcar a sua presença no mercado
imobiliário, enquanto que outros não obtiveram o mesmo sucesso. As mudanças que
ocorriam no mercado não eram tão rápidas e nem tão marcantes. De certa forma,
as empresas trabalhavam com todos os tipos de imóveis e em todos os bairros da
cidade, nas atividades de compra, venda e locações. O espírito que prevalecia
era de concorrência direta com outras empresas que atuavam na mesma cidade ou
localidade. </span></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">
</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"><span> </span>O
Corretor de Imóveis - profissional liberal - pode atuar como empresário, como
assalariado ou autônomo e também através de parcerias com outros colegas ou
empresas, sem vínculos empregatícios. Além da tradicional intermediação de
compra e venda de imóveis, atualmente o corretor encontra campo de trabalho nos
segmentos de locação e administração de carteira imobiliária, venda de áreas
rurais, venda de loteamentos, consultoria de mercado, lançamentos de
empreendimentos imobiliários, assessoria técnica e financeira para financiamentos
e documentação, atendimento e negociação em construtoras.</span></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">
</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"><span> </span>Com o advento da <i>internet,</i> aliado à graduação superior
que muitos profissionais possuem, alguns com cursos de empreendedorismo e com a
expansão e diversificação do mercado imobiliário, novas práticas e
especializações começam a surgir na área imobiliária. Para se habilitar a participar
desta nova “onda” de oportunidades de trabalho, o critério que prevalece é o
conhecimento e experiência do corretor de imóveis e dominar um segundo idioma. </span></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">
</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"><span> </span>Hoje, há empresas da área
imobiliária, que estão à procura de profissionais que possam orientá-las na
formulação de alianças estratégicas entre empresas imobiliárias. </span><span style="line-height: 115%;">O
m</span><span style="line-height: 115%;">ercado disputa corretores de imóveis especialistas em incorporação,
especialistas na área de recursos humanos, especialistas na área de gestão
financeira, especialistas na área de <i>marketing</i>,
especialistas em diferentes áreas do direito.</span><span style="line-height: 115%;"> Há pequenas empresas da área imobiliária que estão precisando de
profissionais que as orientem a se vincularem a uma rede de franquias; de
corretores de imóveis especialistas em fusão de empresas da área imobiliária;
de corretores de imóveis para gerir rede de imóveis; de corretores de imóveis
com conhecimento de fundos de investimentos imobiliários; de corretores de
imóveis com a especialização de elaborar o Sumário do Imóvel à Venda; entre
outras. Uma nova frente de trabalho que se abre é para aqueles que dominam
outro idioma e que têm</span><span style="line-height: 115%;"> uma visão global de mercado
e julgam-se aptos a buscar clientes e oportunidades em outros países. </span><span style="line-height: 115%;"></span></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">
</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"><span> </span>Em grandes centros, as imobiliárias,
as empresas de corretagem de imóveis e os corretores de imóveis autônomos devem
saber se posicionar e encontrar uma ou mais áreas de especialização. Estas
áreas de especialização podem ser determinadas pelos seguintes critérios:</span></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">
</span></span></div>
<ul style="margin-top: 0cm; text-align: left;" type="disc">
<li class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;">Funcional</span><span style="line-height: 115%;"> – Atua de forma convencional e
comercializa todos os tipos de imóveis. </span></span></span></li>
<li class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;">Por área geográfica</span><span style="line-height: 115%;"> – Atua em diferentes bairros ou regiões.
Facilita o conhecimento do bairro e o atendimento às especificidades do
local. </span></span></span></li>
<li class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;">Por produtos</span><span style="line-height: 115%;"> – Atua com determinados tipos de
produtos. Torna possível maior proximidade à clientela, o que facilita o
conhecimento e domínio dos produtos similares que a concorrência oferece. </span></span></span></li>
<li class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;">Por clientes</span><span style="line-height: 115%;"> – Atua junto a diferentes tipos de
clientes em função dos perfis e das necessidades deles. </span></span></span></li>
<li class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;">Por valor</span><span style="line-height: 115%;"> - Atua em função da variação do valor e
dos tipos de clientes atendidos. </span></span></span></li>
<li class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;"><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;">Misto</span><span style="line-height: 115%;"> – Atua combinando mais de uma forma de segmentação. </span></span></span></li>
</ul>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"> A
empresa ou o corretor de imóveis que escolher atuar como especialista é um profissional
que se ocupa exclusivamente de um segmento específico do mercado. Estratégia
recomendada para aqueles que desejam ser o “melhor no mercado”,<span> </span>iniciativa que os ajuda a se diferenciarem e
a se destacarem no mercado. </span>
</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;">Exemplos:</span></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"><span> </span>- Especialista em apartamentos de 4 dormitórios
(Por produto). </span></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">
</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;">- Especialista em apartamentos de 4
dormitórios, no bairro Higienópolis (Misto – combina a especialização Por
produto e Por área geográfica). </span></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">
</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">
</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><b><span><span style="line-height: 115%;">Como
obter a excelência na prestação de serviços – vantagem competitiva</span></span></b></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">
</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"><span> </span>Para
se obter a excelência na prestação de serviços, na comercialização de imóveis
novos e usados, alguns cuidados essenciais precisam ser observados e praticados
pelos corretores de imóveis:</span></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"></span></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"><!--[if gte mso 9]><xml>
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</span></span></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left; text-indent: -0.55pt;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"><span>1. A</span></span><span style="line-height: 115%;"> venda de imóveis é uma venda complexa
e se desenvolve de acordo com as “fases do processo de vendas”: <b>Abordagem – Entrevista –
Apresentação/Demonstração – Objeção – Fechamento</b>;</span></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: -0.55pt;">
<span style="line-height: 115%;"></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: -0.55pt;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: -0.55pt;">
<span style="line-height: 115%;"><span>2.<span style="-moz-font-feature-settings: normal; -moz-font-language-override: normal; font-size-adjust: none; font-stretch: normal; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></span></span><span style="line-height: 115%;">O corretor de imóveis deverá fazer a
“lição de casa”, ou seja, estudar os imóveis que pretende oferecer, antes de
“sair vendendo”. Assim, ele estabelece um padrão de apresentação e de
comunicação do imóvel que será oferecido, com a elaboração do Sumário do Imóvel
à Venda.<span> </span>Esta iniciativa a<span>juda o corretor de imóveis a aumentar o
número de efetivação de negócios por clientes atendidos;</span></span></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: -0.55pt;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: -0.55pt;">
<span style="line-height: 115%;"><span>3.<span style="-moz-font-feature-settings: normal; -moz-font-language-override: normal; font-size-adjust: none; font-stretch: normal; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"> </span></span></span><span style="line-height: 115%;">O corretor de imóveis deverá entender a
sutileza que existe na expressão “vender o imóvel é diferente de vender ao
cliente”. Por meio da entrevista, o corretor de imóveis procura antecipar os
desejos, problemas e necessidades dos clientes. Com perguntas bem formuladas,
indaga sobre: <i>que o cliente pensa, como
quer o imóvel, onde o quer, quem irá morar no imóvel, quanto pretende pagar o,
de que forma irá pagar, entre outras perguntas. </i>Há cinco motivos básicos de
compra que englobam, satisfatoriamente, 95% dos clientes que compram. Ao final
da entrevista, o corretor de imóveis deverá saber enquadrar o cliente atendido
em um dos seguintes motivadores de compra: Lucro, Prazer, Orgulho, Paz de Espírito e Dor.</span></div>
</span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<br /><span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="line-height: 115%;"><span> </span></span><span style="line-height: 115%;"></span><span style="line-height: 115%;">
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="line-height: 115%;"> <span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"> Identificado
<span>o motivador de compra do cliente</span> que
está sendo atendido, o corretor de imóveis passa a atuar de forma diferente dos
demais, colocando em <span></span>prática a <span>“língua dos benefícios” em vez de ficar
“vendendo características”</span>. <span>Quando a
argumentação de vendas é baseada apenas nas características, ela tem pouco
poder de persuasão, uma vez que os clientes estão interessados em benefícios
específicos, e não nas características. O cliente não compra o imóvel, <span></span>mas o que o imóvel faz para ele. O
corretor de imóveis deve procurar enfatizar as vantagens e benefícios que o
cliente obterá com o investimento que pretende realizar. Na sua argumentação
persuasiva, o corretor de imóveis saberá dizer “aquilo o que o cliente gostaria
de ouvir” – inteligência em vendas. </span>Assim, o cliente dá mais valor ao
imóvel e repara que o imóvel não custa mais, <i>vale mais</i>. Este cuidado a<span>judará
o corretor de imóveis a apresentar argumentos de vendas mais eficazes e
persuasivos, na fase de apresentação/demonstração do imóvel, entre outras ações
que poderão ser desenvolvidas.</span></span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;">
</span></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><b><span style="line-height: 115%;"></span></b></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"><span> </span>Com o mercado imobiliário aquecido,
o corretor de imóveis tem possibilidade de efetivar boas vendas tanto de
imóveis em lançamentos, assim como de imóveis de terceiros, usados ou
seminovos. Os profissionais poderão, também, ousar e desbravar novas frentes de
trabalho. O segredo para os corretores de imóveis obterem sucesso em qualquer
uma destas alternativas é se dedicarem e procurarem se diferenciar por meio do
conhecimento e da experiência.</span></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="line-height: 115%;"><!--[if gte mso 9]><xml>
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LINDENBERG - </span><span style="line-height: 115%;">Corretor de Imóveis e Consultor
de Empresas do Ramo Imobiliário. Ministra cursos <i>in company</i>, planeja e realiza convenções de vendas, prepara
corretores de imóveis para a comercialização de imóveis em lançamentos (novos)
e/ou avulsos (usados) e realiza trabalhos de <i>coaching</i>. Escreve artigos para vários <i>sites, blogs</i> e <i>newsleters</i>.</span></span></span></span></span></div>
FERNANDO JUNIORhttp://www.blogger.com/profile/11097190573441630808noreply@blogger.com1